DOENÇAS DO TRABALHO: JUSTIÇA GARANTE INDENIZAÇÃO.
Telemar
indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado
Uma
telefonista aposentada por invalidez receberá da Telemar Norte Leste S. A.
indenização de R$ 200 mil devido ao agravamento de seu estado de saúde pela
exposição prolongada ao ar condicionado, que resultou, entre outras condições,
na perda da visão do olho esquerdo. A Sexta Turma negou provimento a recurso da
empresa, que pretendia ser absolvida da condenação, e isentou-a apenas de multa
por litigância de má-fé aplicada pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA).
A telefonista foi contratada em 1979
e, ao longo do contrato de trabalho, foi diagnosticada com esclerose múltipla,
síndrome de Reynaud (que afeta o fluxo sanguíneo nas extremidades do corpo) e
síndrome de Sjögren (que afeta a
lubrificação dos olhos). Segundo os médicos, a permanência prolongada em locais
refrigerados gerava complicações em seu estado de saúde.
Mesmo tendo comunicado o fato à
empresa, junto com laudo médico, a trabalhadora afirmou que continuou a
trabalhar em lugar com ar condicionado. Em 1996, quando a doença se tornou
irreversível, aposentou-se por invalidez – de acordo com o INSS, "por ser
portadora de perda de visão do olho esquerdo e visão subnormal do olho
direito" e outras complicações decorrentes das doenças.
Na
reclamação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Itabuna (BA), disse
que sofreu várias restrições, entre elas a limitação de consultas médicas a 12
por ano e o desligamento de seus dependentes do plano de saúde. Por isso,
ajuizou reclamação trabalhista pedindo indenização por danos morais e
materiais.
O
pedido foi julgado procedente em primeiro grau. Embora a Telemar tenha alegado
que a doença não tinha origem ocupacional e que teria alterado o local de
trabalho da telefonista, a sentença baseou-se em testemunhos e laudos periciais
que confirmaram a versão da empregada. A permanência no ar condicionado, para o
juiz, "obviamente não pode ser considerada causa única, pois do contrário
todos os funcionários estariam sofrendo do mesmo mal", mas "foi fator
importante para sua condição atual". A indenização foi mantida pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que, ao julgar embargos
declaratórios considerou-os protelatórios e aplicou à empresa multa por
litigância de má-fé.
No
recurso ao TST, a Telemar voltou a questionar a condenação, alegando, entre
outros argumentos, que a aposentadoria se deu em razão da esclerose múltipla.
Sendo a exposição ao frio "suposta concausa", sustentou que o valor
arbitrado para indenização seria desproporcional ao dano causado.
O
relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que, segundo o
TRT-BA, a telefonista não alegou nexo causal das doenças com o trabalho, e sim
que a baixa temperatura no ambiente de trabalho agravou doenças de origem não
ocupacional. O laudo pericial não foi conclusivo nesse aspecto porque o local
de trabalho foi modificado depois de seu afastamento, mas a prova oral foi
determinante para a conclusão favorável à trabalhadora.
O
ministro afastou a alegação da empresa de que a condenação violou o artigo 186
do Código
de Processo Civil, segundo o qual "aquele que, por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Ele explicou que a
delimitação do TRT foi no sentido de que a prova testemunhal evidenciou a culpa
da Telemar, "que, com sua conduta omissiva, permitiu o agravamento do estado
de saúde da empregada, hoje cega do olho esquerdo e portadora de outras doenças
graves".
Quanto
ao valor da indenização, o relator afirmou que o valor de R$ 200 mil levou em
conta a capacidade financeira da empresa, a extensão e a gravidade do dano
sofrido pela telefonista e o fato de ela estar aposentada por invalidez,
"servindo, ainda, de desestímulo à prática de novas condutas
ilícitas".
Por
unanimidade, a Turma não conheceu do recurso nesse ponto. A Telemar já interpôs
embargos declaratórios.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho,
TST, acessado em 20/09/2012.
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Comentários do Advogado Eduardo Figueredo de Oliveira
Decisão
acertada do TST. Muitos trabalhadores são portadores de doenças que não se
manifestariam ou sequer seriam agravadas, não fossem as condições precárias ou
inadequadas às quais o trabalhador é submetido. Há os casos de insalubridade ou
de periculosidade já previstos pela lei, mas existem outras tantas situações
prejudiciais, que somente um processo judicial poderá constatar.
Dica
importante: o trabalhador deve ser cuidadoso, atento com a sua saúde. Deve
manter consigo todos os documentos médicos sobre as suas condições de saúde
(receituários, exames, prontuários, atestados de afastamento), a fim de evitar
demissões ilegais. Em caso de complicações, a empresa deverá ser
comprovadamente avisada.
Decisão
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