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ADVOGADO EDUARDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA

ARTIGOS E DOWNLOADS

Cartilhas Assédio Moral
 Ministério Público do Trabalho
http://www.prt12.mpt.gov.br/prt/cartilha/cartilha.pdf

Ministério da Saúde
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/CartilhaMoral.pdf

Monografias
 Assédio Moral e Negociação Coletiva
Monografia de Maria da Conceição Ribeiro Ferreira com o título “A Negociação Coletiva Como Espaço Para Discussão de Assédio Moral no Serviço Público”. 
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/34600/000783113.pdf?sequence=1


ARE/660010  
http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4152105;  
http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4152105; 
http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4152105; 
http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4152105; 

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"Não há outro meio de atalhar o arbítrio, senão dar contornos definidos e inequívocos à condição que o limita."
Rui Barbosa

Eduardo Figueredo de Oliveira

Pós-Graduado em Direito Administrativo pela PUC/SP, tendo cursado Especialização em Direito Constitucional. Exerce a advocacia no campo do Direito Público, Direito Civil, Direito Ambiental, Direito do Trabalho/Previdenciário e Direito do Consumidor. Faz parte da Associação Civil da S.O.S Consumidor, entidade de defesa de consumidores. Integrou o departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde/SP - SindSaúde, AFUSE, SINDEMA e APAFISP, emitindo pareceres e patrocinando ações contra o Estado. Entre os anos de 2005-2009 foi servidor concursado do PROCON/SP, na área de assuntos financeiros e de habitação, atuando em processos administrativos de averiguação e de aplicação de penalidades em razão de lesão a consumidores.

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