DEMISSÃO DE EMPREGADO DOENTE É ILEGAL.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica
A dispensa do empregado portador de doenças crônicas retira dele o direito ao seu sustento e de sua família exatamente no momento em que ele mais precisa do emprego, pois a doença requer constante acompanhamento médico e ele se vê repentinamente sem o amparo da Previdência Social. Por isso, essa dispensa é considerada arbitrária, abusiva e discriminatória. Assim decidiu a 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Emerson José Alves Lage, ao manter a sentença que mandou reintegrar um empregado portador de cardiopatia e diabetes, dispensado sem justa causa durante tratamento médico.
O trabalhador, operador em mina de subsolo, passou a sentir dores no peito oito meses após sua admissão, ficando afastado por doze dias, por cardiopatia. Posteriormente, foi diagnosticado como portador de diabetes mellitus grave, com dependência de insulina, tendo se afastado em licença médica e, na sequência, em auxílio doença previdenciário por mais de um ano. Pouco tempo depois de retornar, recebeu indicação médica de remanejamento do local de trabalho, do subsolo para a superfície, orientação justificada pelo agravamento da doença.

Logo em seguida, recebeu indicação de afastamento do trabalho por dois dias. No primeiro dia imediato ao retorno, foi dispensado pela reclamada.

Em seu recurso, a empresa insistiu na tese de que o reclamante se encontrava apto para o trabalho da data da dispensa, não sendo detentor de estabilidade no emprego, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91 ou da Súmula 378 do TST, que tratam da matéria. Mas o relator não se convenceu dos argumentos patronais. No seu entender, a dispensa, da forma como ocorreu, configurou-se como arbitrária e discriminatória, autorizando declaração de nulidade e a reintegração ao emprego.

O julgador analisou a questão da dispensa discriminatória sob a ótica do ordenamento jurídico vigente. Na sua interpretação, o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, produz efeitos imediatamente. Ademais, quando o pedido de restabelecimento da relação de emprego vem fundado na caracterização de uma dispensa discriminatória, a matéria deve ser examinada considerando a finalidade da ordem constitucional. Esta privilegia os princípios dignidade humana e da valoração do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1º, incisos III e IV), sem perder de vista a função social da empresa, no contexto da ordem econômica (artigo 170).

O magistrado chamou a atenção para o princípio da boa-fé (artigo 422 do Código Civil), que deve nortear todas as relações jurídicas, notadamente as de trabalho, dado o caráter alimentar da verba trabalhista. Valeu-se ainda do artigo 196 da Constituição, que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, impondo a adoção de políticas sociais que visem à redução de agravos ao doente.

Nessa ordem de ideias, explicou que o legislador infraconstitucional editou a Lei nº 9.029/95, cuja finalidade, no âmbito do contrato de trabalho, foi vedar a prática de discriminação na dispensa de empregados. O magistrado ficou impressionado com o desprezo demonstrado pela reclamada em relação à situação vivenciada pelo reclamante. O fato de ser portador de doenças graves pouco importou na hora de dispensá-lo. A empresa inclusive descumpriu, em determinado momento, a recomendação médica de remanejar o empregado para trabalhar na superfície. A reclamada simplesmente optou por dispensar o reclamante quando concluiu que não poderia mais se valer de sua mão de obra. "A reclamada não demonstrou qualquer preocupação com o estado de saúde de seu empregado, mesmo sabendo ser ele portador de duas patologias graves, dispensando-o, imediatamente ao fim da licença médica", destacou.

Por tudo isso, a sentença foi mantida integralmente, inclusive quanto ao deferimento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, julgando-se desfavoravelmente o recurso da reclamada. Por sua importância, a decisão foi destacada com o selo "Tema Relevante" da Justiça do Trabalho de Minas.
 Processo: 0000715-94.2011.5.03.0148 ED

FONTE: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, acessado em 21/02/2012.

** Comentários do Advogado Eduardo Figueredo de Oliveira
O caso relatado apenas resume o que acontece diariamente no mundo do trabalho. O empregado fica adoentado (muitas vezes em razão das condições e do ambiente de trabalho) e passa a externar os sintomas de sua moléstia. Como o tratamento exige uma série de providências conjuntas (comparecimento a consultas, realização de exames, bom ambiente de trabalho e de boas condições psicológicas) a doença progride e os sintomas passam a ser cada vez mais frequentes. E é justamente neste momento em que a empresa realiza a demissão do funcionário. Muitas das vezes, a demissão serve para dificultar a identificação e a caracterização da doença de trabalho (doenças geradas ou desencadeadas por conta do trabalho ou em razão de algumas condições ambientais, como o assédio moral).
Por isso, o trabalho deve estar sempre precavido guardando seus documentos e relatórios médicos e ao entregar atestados ao empregador, manter sempre consigo uma via devidamente protocolada do recebimento. 

73 Comentários:

Alexandre [SEP],  quarta-feira, outubro 03, 2012  

Prezado,

Seu comentário é de viés socilista.

Se o Estado incumbiu-se de oferecer atendimento médico e obriga a todos, tanto funcionários quanto empresas a pagar para previdência, por as empresas devem ter mais o ônus de manter funcionário incapaz de realizar suas atribuições, quando a doença não tiver relação ao trabalho?

Cada qual é responsável por si. Se a empresa tiver algo no sentido de auxiliar os funcionários neste momento, muito bem faz ela, pois provavelmente atrairá para si pessoas mais qualificadas e dispostas.

Mas daí a impor uma obrigação destas só faz mesmo é reduzir o empreendorismo e atolar ainda mais a decrépita economia brasileira,

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quarta-feira, outubro 03, 2012  

Alexandre,
Entendo os motivos que o façam pensar assim, e por isso também compreendo as razões que levam pessoas com o mesmo entendimento a mudarem radicalmente de opinião quando são vítimas de algum infortúnio parecido, que os impeça de trabalhar e prover o sustento de sua família, inclusive pela impossibilidade de poder usufruir os serviços previdenciários quando necessário, os quais são pagos antecipadamente. Também relevo a pecha de socialista, porque o rótulo foi mal aplicado. Em seu comentário, você não diferencia afastamento perante o INSS (o trabalhador vai para a "Caixa", está licenciado)e manutenção do contrato de trabalho (situações que não passam em branco para os empreendedores profissionais). Meu comentário foi mais amplo, porque muitos trabalhadores apresentam sintomas de "doenças comuns", mas que na verdade são doenças provocadas ou que tiveram sintomas deflagrados em razão do trabalho exercido. Ou seja, são doenças de trabalho para fins legais.
Que acha, por exemplo, de um funcionário que recebe várias medalhas, tem promessa de ascender a uma gerência, mas repentinamente e porque o trabalho desempenhado lhe causa problemas de saúde que demandam afastamentos (supostamente doenças comuns e não relacionadas ao trabalho), é sumariamente demitido? Meu comentário foi neste sentido, mais amplo.
De toda a forma, considero que o empregador tem o direito de demitir, mas não tem o direito de frustar a percepção de direitos praticando a demissão. A demissão (legítimo direito de dar fim ao contrato) em muitos casos esconde a tentativa de lesar o trabalhador, seja porque não houve o repasse de contribuições descontadas (apropriação indébita prevista como crime), seja porque sabem que a doença pode ter relação com o trabalho.
Todavia, você também vislumbrou essas facetas.
Agradeço a sua atenção, obrigado pela sua visita e pela possibilidade de eu refletir sobre aquilo que escrevi.

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quarta-feira, outubro 03, 2012  

Retificando parcialmente.
Onde se lê "Todavia, você também vislumbrou essas facetas.", leia-se "Todavia, você também não vislumbrou essas facetas.".

Alexandre [SEP],  sexta-feira, outubro 05, 2012  

Dr. Eduardo,

agradeço a vossa gentil resposta.

Se entrarmos no mérito da origem das doenças, creio que chegaremos a culpar sempre o trabalho que ocupa facilmente 10 horas do nosso dia e é certo que as preocupações dele advindas nos acompanha até no sono.

Gostaria, se possível for, continuarmos a refletir sob o tema, que muito me interessa e agrada.

Quero também registrar que seu blog se tornou para mim, fonte dileta de consulta.

Forte abraço,

Alexandre.

ronaldo cesar magalhaes quinta-feira, janeiro 24, 2013  

show ... parabéns dr eduardo figueredo de oliveira .

ronaldo cesar magalhaes quinta-feira, janeiro 24, 2013  

boa tarde !
dr eduardo , minha esposa ficou afastada 7 meses , sendo que só conseguiu receber 3 do inss então ela voltou a trabalhar e ainda esta doênte com bursiti , tendinite e tunel do carpo , tudo no braço esquerdo , o médico orientou a empresa divino fogão a mudar ela de cargo para não forçar o braço mas a empresa não fez isso e piorou o estado de saude da cicera , agora com apenas 4 meses que ela voltou ao trabalho mesmo doente a empresa entregou aviso prévio para ela , minha pergunta ? ela não tem direito a estabilidade de um periodo por ter voltado de afastamento de 7 meses ? outra coisa ! a empresa tem que pagar indenização para a cicera ? e a ultima pergunta ! o inss disse para ela que só pagavam por auxilio doênça 3 meses e que não adiantava ela ficar pedindo reconsideração ou recurso que iria dar sempre indeferido , e foi oque aconteceu , a reconsideração e o recurso deram como indeferido . tem como receber os meses que não foram pagos ?

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quinta-feira, janeiro 24, 2013  

Ronaldo,
Entendo tudo o que você menciona. É mais corriqueiro do que você pensa e as empresas se valem disso (a declaração de saúde "ok"/alta do INSS) para dizer que o empregado pode ser de dispensado por estar com a saúde em ordem.
Estando com os documentos médicos em mãos é possível responsabilizar a empresa, sim.

Anônimo,  quarta-feira, fevereiro 06, 2013  

Temos um funcionário que na hora da demissão se descobriu que tinha perdido um visão em consequencia de diabete e já pago até a multa rescisória

Clecius quinta-feira, fevereiro 21, 2013  

Olá, tenho um colega de trabalho que tem três hérnias de disco e um tumor por dentro do osso da coluna vertebral e ficou cerca de 8 meses sem receber nem pela empresa e nem pelo INSS e não consegue ser operado da hérnia de disco por causa do tumor na vértebra, mas, o colega voltou ao trabalho, há dois meses quase, mas, o laudo médico diz que o caso dele é grave e que deveria ser afastado o mais urgente possível , mas, o mesmo não consegue ser afastado nem pela empresa e nem pelo INSS ( Sendo o caso dele tido como grave ) E agora como ele deve proceder, quem procurar???? O que fazer??? Obrigado...

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quinta-feira, fevereiro 21, 2013  

Clecius,
Se estiver em São Paulo, peça para manter contato nos telefones indicados em http://efoadvogado.blogspot.com.br/p/contatos.html

Anônimo,  terça-feira, abril 02, 2013  

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira
Meu nome é Robson,prazer! Dr.gostaria de tirar algumas dúvidas com o Sr.Li a matéria e percebi que o sr. pode me orientar.
Eu estava trabalhando numa empresa à 1ano e 9meses,fui convidado para trabalhar em outra empresa,onde pedi o desligamento(acordo)e fui para outra empresa,com 3meses de trabalho na area de vendas de veiculos,eu tive uma úlcera corneana vindo a furar a córnea e vazar todo o líquido do olho direito,fui submetido ao 1ºtransplante,houve regeiçao,fiz o 2°,houve regeiçao por causa de uma bactéria,por final tive que amputar o olho.Neste período da 1ª e 2ªcirurgia continuei trabalhando bastante debilitado,pois estava em treinamento constante e muita cobrança de vendas,pois o meu nº de vendas estava baixo,uma vez que eu precisava ir ao médico toda segunda-feira para acompanhamento.No dia 1ºde fev.2013 fui dispensado sem justa causa e no dia 18/02/2013 fui submetido à retirada do olho direito ficando classificado como visão monocular.
Diante desta situação a empresa poderia me mandar embora da empresa?
Eu tenho laudos de 3(tres)médicos que provam a perca da visão.
Haveria alguma penalidade aser aplicada para empresa?
Eu poderia acioná-la na justiça pelo fato de ter sido demitido em tratamento?
Obs:não foi um acidente de trabalho e sim uma infecção.
Ao ser dispensado passei pelo médico do trabalho,onde o mesmo observol o transplante que infelizmente foi mal sucedido comentou que dava gastura de olhar para o meu olho,mas no laudo médico colocou que eu estava apto a ser demitido.
Haveria algum tipo de indenização por parte da empresa para comigo?
Haveria algum tipo de aposentadoria francionada por ter perdido um membro do meu corpo?
Desculpe tantas perguntas,moro no interior do estado do ES,aqui tudo é dificil,o hospital que faço tratamento fica a 300kms de distancia e ninguem me orienta como proceder e resolver essas minhas dúvidas.e-mail Robsonvw@hotmail.com

Aline Lima segunda-feira, abril 08, 2013  

Caso a empresa me demite, como posso provar que foi por conta de minha doença e por meus atestados?
Ela pode muito bem alegar que seja redução de quadro...
Como devo fazer?
Att,

morena200 terça-feira, abril 09, 2013  

olá bom dia DR:estou aqui pois tenho muitas duvidas e gostaria que o DR:me esclarecesse.
DR:sou portadora de artrite reumatoide e trabalhava em uma empresa ha 3 anos que foi quando eu descobrir a doença,ate então tudo bem iniciei o tratamento,mas com o passar do tempo a doença começou a limitar pois as dores começou a ficar insurportavel,então comecei a faltar e levar atestado,que foi quando levei o ultimo atestado no dia 21/03/2013
fui demitidar.gostaria de saber se podia ser demitida e se sim se posso dar entrada no inss,pois agora percebo que estou limitada para exercer minha funçao.desde ja agradeço por poder tirar nossas duvidas.

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, abril 09, 2013  

Aline,
Infelizmente, por vedação ética (regulamentação da OAB) não posso emitir orientações na forma como solicitadas. Sugiro consultar um advogado de sua confiança para assegurar seus direitos, pois tudo indica que sua demissão foi equivocada.

Morena,
A sua demissão parece, igualmente, equivocada.
No INSS será avaliada a sua situação para fins de concessão de benefício previdenciário. É recomendável que você recorra a um advogado de sua confiança para analisar a questão de forma mais próxima.

Anônimo,  domingo, abril 21, 2013  

Dr. Eduardo , em outubro de 2011 fui admitido em uma empresa de distribuição de gelo em cubo c/ pacote de 5 kgs cada, como motorista (vendedor). A EMPRESA NÃO PEDIU O EXAME MÉDICO ADMICIONAL. Fui registrado em 01 de Dezembro de 2011 e em 28 de Fevereiro de 2012 fui demitido pelo termino da experiência de 90 dias. A EMPRESA NÃO PEDIU O EXAME DEMICIONAL.

Em 03 de Março de 2012 fui novamente admitido pela mesma empresa exercendo a mesma função, A EMPRESA NÃO PEDIU O EXAME MÉDICO ADMICIONAL. Em 01 de Maio de 2012 fui registrado e estou na empresa até hoje.

Além de motorista (vendedor):
- Descarrego caminhão que vem de São Paulo mais ou menos 2.500 pcts, dia, de 5 kgs cada, onde isso na temporada de verão triplica a quantidade.
- Subo e desço do caminhão para carregar em média 25 pcts de 5 kgs cada, em dois carrinhos de duas rodas, um para mim e outro para o ajudante.
- Empurro este carrinho até o local desiguinado para abastecer as câmaras ou freezers.
- Muitas vezes tenho que entrar na câmara, onde fica estocado os pcts de gelo, a uma temperatura de 20 graus negativos, para carregar ou dscarregar o caminhão. A EMPRESA FORNECE TODO EPIs.

Através de uma consulta médica foi detectado uma " HERNIAL INGUINAL " CID K 40. de imediato foi feito um encaminhamento ao Clínico Cirurgião.

- A Empresa pode antecipar minhas férias para fazer a cirurgia?
- Posso ser demitido por justa causa ou sem justa causa?
- Quais meus direitos e deveres na CLT?

Desde já muito obrigado.

Marcos Eduardo

email: marcos.eduardo23@ig.com.br
marcos.eduardosevero23@hotmail.com

Anônimo,  sábado, maio 04, 2013  

Bom dia,

Estava em um ampresa 1 ano e 3 meses. Fui demitida sem justa causa. Mas eu tenho exames marcados de patologias adiquiridas no trabalho, preciso continuar utilizando meu plano de saude empresarial. De alguma maneira a empresa pode me indenizar pelo fato de me dimitirem estando em tratamento Médico?

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, maio 07, 2013  

Sim, em tese a empresa é responsável pelos problemas de saúde causados, e pode ser responsabilizada.

Anônimo,  quinta-feira, maio 09, 2013  

Boa Tarde !
Antes do meu marido trabalhar em uma determinada empresa , ele não tinha nada nos pulmões , depois de 2 anos , foi diagnosticado enfisema pulmonar e bronquite , no qual ele fazia tratamento usando o convenio medico , gostaria de saber se a empresa pode mandar ele embora mesmo sabendo que ele contraiu a doença trabalhando nela ?
Ou seja , enfisema pulmonar pode ser considerada uma doença crônica , assim como o HIV ?

Alexandre Colares terça-feira, maio 14, 2013  

Boa tarde Dr. Eduardo. E no caso de um exame demissional feito de qualquer maneira onde apenas é medida a pressão e nada mais? Se durante o processo de rescisão for detectado um problema de saúde onde é necessário uma intervenção cirúrgica? A empresa é obrigada a interromper o processo rescisório?

C Silva,  quinta-feira, maio 16, 2013  

Bom dia Dr.
Estou passando por uma situação muito delicada, há dois anos tive uma crise de torcilolo que cheguei até ficar imobilizada de colar, mesmo assim trabalhei com atestado, nessa empresa trabalho há 5 anos, nunca tive ferias, ano passado em junho começaram as dores nos ombros, imsuportavel, fiz varis exames e foi diagnosticado tendinite calcaria ossea e as dores foram almentando que em out\12 levei um laudo para o medico do trabalho e me disse que eu não tinha nada e não via necessitade de eu me ausentar para fazer fisioterapia nem muito menos sair mais cedo para fazer o devido tratamento, continuei trabalhando, quando chegou em dez\12 não suportei as infalamações ficaram de uma maneira que não conseguia fazer nem minhas igiene pessoal, contra vontade do chefe e do medido do trabalho protocolei o meu laudo e atestado na empresa, foi uma confusão!, entrei pelo inss dia 28\12\12 ate 16\04\13 no dia que fui dispensada pelo inss, a empresa por telefone me disse que queria fazer acordo, me dmitir, só que almenos não procuraram saber qual o codigo do inss que é 91, estabilidade de um ano, e que não contavam de eu estar gravida de 2 meses, ai voltaram atras e estou já há quase 60 dias de ferias e já me falaram que não tem interrese mais em mim como profissional e que vão me pagar o salario até o termino da estabilidade\gravidez pra eu ficar em casa, fui muito humilhada me chamaram até de "zero a esquerda" por estar pelo inss, estou muito abalada afinal de contas são 5 anos, entrei em plena saude na empresa e por causa de mesa\cadeiras fora das normais e o movimento repetitivo que fazia cheguei a essa lesão. o que faço! me orinete por favor.
Grata,
C Silva

Anônimo,  terça-feira, maio 21, 2013  

Olá boa tarde !
Dr. Gostaria de saber, um funcionário que foi demitido após 32 anos trabalhados numa mesma empresa, sendo acometido por uma hernia de disco adquirida dentro da mesma por esforço físico, faltando somente 04 anos pra se aposentar por tempo de serviço, seria considerada legal essa demissão ou não?

Desde já agradeço.

Att.

luz

Andrea,  quarta-feira, maio 29, 2013  

Dr. Eduardo, bom dia!
Por gentileza, gostaria de tirar uma dúvida:
Há 1 ano e 8 meses, trabalhava como telefonista em uma agência bancária..., há pouco mais de 1 mês, tive um problema no joelho e, depois de alguns exames, o médico constatou que teria que operar e me deu o pedido. Após a cirurgia, entre outras coisas, eu não poderia dirigir por 15 dias... como sou eu quem levo e busco minha filha ao Colégio e não tenho ninguém para fazer isso por mim, resolvi deixar para fazer a cirurgia nas férias escolares de julho.
Conversei com o RH da empresa e expliquei a situação... porém, na semana passada, eu fui demitida. Me disseram que a agência está passando por algumas mudanças e que teria que dispensar uma telefonista... então, como não tinham nada do que reclamar de nenhuma de nós, o critério usado para a escolha, foi o fato de eu estar com problemas de saúde... disseram que assim eu teria tempo para fazer a minha cirurgia e me cuidar... Para piorar ainda mais a situação, também estava sentindo dores muito forte no pulso e havia marcado uma consulta na semana em que fui demitida... e, foi constatado um outro problema que, talvez, também será necessário operar... mas deste outro problema eu nem cheguei a comentar com o RH...
Minha dúvida é: neste caso, a empresa pode sim me demitir? Se sim, eu tenho direito à alguma indenização ou coisa assim?
Desde já agradeço a atenção...

Andrea

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quarta-feira, maio 29, 2013  

Andréa,
Tudo indica que a sua demissão foi abusiva. Não existiria proibição de demissão, mas há indícios de que foi "antecipada" em razão da sua sinceridade em avisar que seria submetida a tratamento.
Por ser abusiva, acreditamos em que ela possa ser questionada judicialmente.
Se estiver em São Paulo, entre em contato conosco.

Anônimo,  segunda-feira, junho 10, 2013  

kamilla : segunda feira 10 de junho 2013

Dr. sou funcionaria publica, contrato emergencial, setor alimentação;(merendeira), a quase dois(2) anos, nunca tirei atestados de muitos dias,nem faltei ao serviço, agora porem no mês de maio tirei um atestado de 15 dias por motivo de saude( depressão), comuniquei ao meu diretor que meu medico já tinha me avisado que se fosse preciso iria, eu tirar outros atestados ate fazer todo o tratamento (+ ou - uns três meses de tratamento)no dia em que fui levar o meu atestado ao RH da escola onde presto serviço, recebi o comunicado que iria ser removida pra outra escola, no outro dia, no entanto segui com o atestado, quando retornei da licença saúde, voltei na escola na qual estava lotada,trabalhei uma semana normal, assinando o ponto tudo como antes, ai fui chamada no RH da empresa (CRE)e la me comunicaram que eu iria para uma outra escola, me recusei a ir , alegando que não iria suprir a necessidade da escola pelo motivo que estava voltando de um laudo, que eu iria tirar mais alguns laudos e que gostaria de ficar la onde já tinha conhecimento dos alunos e professores e que se eu saísse de la poderia ficar mais depressiva, aleguei estar tomando medicamento controlado, mas o meu coordenador, juntamente com a coordenadora adjunta, decidiram pela minha remoção, assim fui ao medico no dia seguinte e muito nervosa e depressiva e o medico me sugeriu trinta (30) dias de atestado, ai fui mandada para a pericia, e foi deferido o laudo a meu favor, a medica da pericia me vinte e cinco dias (25) de laudo, tendo eu que voltar na próxima semana, acontece que esta tendo uns comentários que assim que eu retornar vou ser exonerada, isto é possível, eles podem fazer isso comigo, me dispensarem mesmo sabendo que to voltando de uma licença saúde? gostaria de uma explicação, pois preciso trabalhar,quais são os meus direitos, gostaria muito de saber isso, desde já agradeço obrigado.

Anônimo,  sábado, junho 15, 2013  

ui demitido por motivo de doenças no coração e a empresa sabia pois pediu exames periodicos e quando recebeu veio a minha surpresa me demitiram, e nem esperaram os meses previsto para demissão de acordo com o sindicato que é maio, junho e julho e me demitiram em Dezembro. Fiquei sem tratamento devido a suspensão do plano de saude e a doença agravou, hoje estou impedido de trabalhar eu tenho direito? qual seria a indenização ?

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira sexta-feira, junho 28, 2013  

Em relação ao comentário de 15/06, peço desculpas por não tê-lo publicado e respondido antes. Estava com problemas no comando de moderação.
Penso que seja possível corrigir a injustiça. Mande-nos um e-mail.

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira sexta-feira, junho 28, 2013  

Kamila (comentário de 10/06).
Peço desculpas por não tê-lo publicado e respondido antes, porque havia um problema no comando moderação.
Pelo que você diz, talvez seja possível rever a situação.
Encaminhe-nos um e-mail.

Anônimo,  sexta-feira, julho 05, 2013  

em abril de 2012 fui considerado definitivamente incapaz e fui interditado judicialmente, nesse período estava trabalhando na PMMG já com 29 anos de serviço, em junho de 2013 fui demitido da PMMG. quero saber que providencias tomar para tentar minha aposentadoria por invalidez junto ao INSS ou mesmo junto ao estado de minas, visto que quando fui demitido estava em licença saúde por causa da minha interdição que foi classificada como absoluta e definitiva.

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quinta-feira, julho 11, 2013  

Neste caso, sugiro procurar um advogado em sua cidade. Estou impedido de auxiliá-lo.

Anônimo,  quinta-feira, agosto 08, 2013  

Boa noite doutor. Pesquisei sobre o meu caso e vi um idêntico na internet. Tenho que fazer uma cirurgia pra corrigir hérnia inguinal e fui demitido hoje, sendo que a uns 2 meses venho consultando e tenho ecografia que mostra o problema. Me tratava com o médico do meu convênio e um do SUS e preciso me operar. Como devo proceder? Obrigado.

Danilo Nascimento sábado, agosto 10, 2013  

ola doutor eduardo tenho 27 anos e sou marceneiro de moveis e artes em madeiras grandes pesadas e exorbitantes e trabalhei em nesta empresa por 10 e a uns seis anos vinha sempre sentindo dores nas costas anos e a quase dois a descobri que tenho 3 hérnias de disco decorrente do trabalho e esforço fisico fique afastado da empresa por 5 meses para tratamento porem nao tive exodo e a opção é cirurgia porem voltei a trabalhar e em 15 dias a empresa me mandou embora quais sao meus direitos sobre isso.

Anônimo,  terça-feira, agosto 13, 2013  

Dr. Eduardo
Meu marido trabalhou na empresa por volta de 25 anos, linha de pintura. Hoje ele está com 53 anos e diversos problemas de saúde que adquiriu durante esses anos: pressão alta, diabetes, hemocromatose, varizes, gastrite, obesidade, arritmia. Somando o tempo das empresas anteriores ele tem 31 anos trabalhados e ainda precisa quatro anos de contribuição para se aposentar. Nesse caso, ele pode pedir reintegração ou algum tipo de indenização?
Obrigada pela atenção


Maria do Carmo

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, agosto 13, 2013  

Maria do Carmo,
Ele pode pedir indenização, sim!
Mas precisa saber quando ele foi demitido.

Anônimo,  terça-feira, agosto 13, 2013  

Ele foi demitido há 4 meses

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, agosto 13, 2013  

Parece que há direitos a serem buscados, Maria.

Anônimo,  sábado, agosto 17, 2013  

Dr Eduardo, fui estoquista na casas bahia e adquiri 3 hernias de disco e me trocaram de função, hoje faço tratamento pois agora tambem estou com artrose na coluna, caso a empresa queira me demitir é possivel. por que estou me tratando e sinto muitas dores ?

Nêcarioca. terça-feira, agosto 20, 2013  

E se o funcionário está em periodo de experiência (menos de 1 mês na empresa), descobre nesse tempo que está com uma doença crônica e a empresa o demiti nesse período de experiência e descoberta da doença. Saiu sem ser encaminhado para o exame demissional. O funcionário mesmo assim terá algum direito que possa recorrer?
Auardo Resposta!

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quinta-feira, agosto 22, 2013  

Sobre o estoquista das Casas Bahia: sim, poderá pleitear direitos em relação aos problemas de saúde.

Anônimo,  segunda-feira, setembro 02, 2013  

Prezado Dr. Eduardo,boa tarde

Faço tratamento da coluna lombar, RPG.
Minha empresa esta pronta para me dispensar devido as minhas saídas antecipadas (trago todos atestados). Eles podem me dispensar sendo que o problema adquiri na empresa?

grata

JOSÉ ALBERTO,  quarta-feira, setembro 04, 2013  

OLÁ DOUTOR EDUARDO, LEVEI UMA QUEDA NO ALOJAMENTO DA EMPRESA NUM DIA DE DOMINGO E ROMPI O TENDÃO DO MANGUITO ROTADOR DO OMBRO DIREITO, FOI CONFIRMADO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA A NECESSIDADE DE CIRURGIA, A EMPRESA ME DEU FÉRIAS PRA CUIDAR DA LESÃO, MAS A CIRURGIA AINDA NÃO FOI MARCADA. O QUE DEVO FAZER AO RETORNAR DAS FÉRIAS PRA PODER DAR SEQUENCIA NO PROCESSO CIRÚRGICO? ESTOU PENSANDO EM VOLTAR COM UM ATESTADO DE 15 DIAS, POIS EXISTE A POSSIBILIDADE DA EMPRESA QUERER ME DEMITIR JÁ QUE A OBRA ESTÁ NO FINAL, DEIXANDO CLARO QUE JÁ INFORMEI OFICIALMENTE A EMPRESA SOBRE MINHA CIRURGIA ATRAVÉS DE LAUDOS MÉDICOS E EXAMES.
QUERO SABER TAMBÉM SE ESSA QUEDA É CONSIDERADO COMO ACIDENTE DE TRABALHO E SE DEVO EMITIR A CAT? GRATO!

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quarta-feira, setembro 04, 2013  

Prezado José Alberto,
Sim, isto é caso de acidente de trabalho, sendo que a própria empresa deveria ter emitido a CAT.
Se estiver em São Paulo e você desejar, entre em contato conosco pelos canais de contato.

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quarta-feira, setembro 04, 2013  

Sobre a questão da RPG, peço que observe as condições para postar comentários. Sem a observância dessas condições (instituídas há poucos dias), não poderei responder.

Adriana segunda-feira, setembro 09, 2013  

Adriana, 09/09/2013 - RS
Olá Dr. Eduardo.
Sou professora com contrato temporário no Estado do RS desde 2001, possuo dois vínculos com uma carga horária de 60h. Desde 2010, encontro-me em licença saúde, pois estou com câncer.Recebo pelo INSS mas através do vínculo possuo, além do IPE outros convênios médicos complementares que utilizo para meu tratamento. Para minha surpresa, fui chamada na 12ª Coordenadoria de Educação e fui informada que estava sendo exonerada a partir daquela data (03/09/2013). Por não estar cumprindo minhas funções as quais fui contratada. É legal isto ocorrer durante minha licença? Passei po três perícias médicas e ainda não estou apta para retornar. Como devo proceder. Legalmente teria como reverter esta situação? Agradeço desde já sua atenção.
Adriana, Segunda- Feira 09/09/2013

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, setembro 10, 2013  

Adriana,
Sim, é possível reverter a situação por flagrantemente abusiva.
Tudo indica que você necessitará recorrer à Justiça. Por estarmos em estados diferentes (RS vs SP) não poderei ajudar mais.
Já recorreu ao sindicato de sua categoria?

jose vanio santos alves sexta-feira, setembro 13, 2013  

Olá Dr. Eduardo,
Me chamo José Alves e trabalhei por 1 ano e 3 meses numa empresa que me demitiu recentemente após eu falar para eles que estava com artrite reumatóide. Fiz Exame periódico na empresa e o médico primeiramente não me liberou como apto para trabalho e logo depois meu antigo supervisor ligou para o médico da empresa e ele me chamou e mudou meu exame, colocando como apto, 4 dias depois a empresa me dispensou,achei estranho sendo que nunca tinha tido nenhuma advertencia verbal se quer, sempre bati minhas metas na empresa.
O meu reumatologista me deu um laudo apontando a doença e falando que eu estaria apto a trabalhar somente se estivesse tomando o remédio que por sinal é caro por ser manipulado.O proprio médico da empresa falou para mim que eu não poderia trabalhar pelas dores que estava sentindo e para não me mandar para a caixa ele iria me dar um tempo de reabilitação de três meses e preparou um documento de reabilitação com três cópias uma para o rh, outra para meu supervisor e outra para mim,na reabilitaçao eu não faria mais algumas atividades na empresa e a cada 25 minutos de trabalho eu pausaria 10 minutos,após isso Dr. fui demitido sem explicação,queria saber se posso entrar com pedido de indenização por danos moraes?Obigado.

Anônimo,  sábado, setembro 14, 2013  

Dr.Eduardo,

Trabalho numa empresa há 03 ano, porém sem ponto devido ao cargo gerencial,fique 01 ano de licença do inss com problemas cardiacos e realizei cirurgia retornei ao trabalho porém ainda realizo fisioterapia respiratoria devido asma pulmonar e outras exames cardiacos. Posso ser demitido ou tenho estabilidade com base na súmula do TST 443?

Anônimo,  domingo, setembro 15, 2013  

Olá Dr. Figueredo.
Fui diagnosticada com artrite reumatoide a dois anos e mesmo assim continuei a trabalhar normalmente mesmo tendo laudo médico com restrição de uso das mãos. Em junho deste ano entreguei o laudo mo serviço médico da empresa pois não conseguia desempenhar normalmente minhas atividades. Em setembro fui demitida. Posso entrar com ação trabalhista?

Anônimo,  quarta-feira, setembro 18, 2013  

ola Dr.Eduardo
Quero relatar minha situação e saber se é assedio moral, eu era representante de uma operadora numa loja de moveis a mais de um ano quando a gerente da loja mi convidou para ser sua surpervisora ate então eu somente representava minha empresa na loja analisei a proposta, e pedi despessa do meu trabalho e comecei como supervisora, so que em menos de três mesês de trabalho a minha gerente, é eu fomos dispidida, sem justa causa fiquei desisperada pois estava em experiencia, entrei em contato com meu antigo patrão i ele mi propos que eu voltasse a trabalhar, aceitei na mesma hora, trabalhei três dias, e recebi uma ligação do meu chefe que era para eu trabalhar somente externo pois o gerente da loja onde eu prestava serviço a mesma que eu fui despedida não queria eu continuace trabalhando na loja, então meu chefe mi disse vai trabalhando externo ate eu resolver com eles assim fiquei quase um mês trabalhando externo sem ir na loja, ate que recebie outra ligação do meu chefe encerrando meu contrato mi disendo que eles não quer eu na loja e que nesse eu não poderia ser mais a representante deles, quero saber o que devo fazer si tenho direitos

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, setembro 24, 2013  

Não dá para dizer se houve assédio moral.
Peço entrar em contato pelo e-mail: efoadvogado@aasp.org.br.

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, setembro 24, 2013  

Sobre o comentário: Dr.Eduardo,

Trabalho numa empresa há 03 ano, porém sem ponto devido ao cargo gerencial,fique 01 ano de licença do inss com problemas cardiacos e realizei cirurgia retornei ao trabalho porém ainda realizo fisioterapia respiratoria devido asma pulmonar e outras exames cardiacos. Posso ser demitido ou tenho estabilidade com base na súmula do TST 443?
Maiores esclarecimentos, contato via e-mail: efoadvogado@aasp.org.br

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, setembro 24, 2013  

Sobre o comentarista de 13/09, Sr. José Alves:
Favor entrar em contato com e-mail: efoadvogado@aasp.org.br

Wagner G. S.,  terça-feira, setembro 24, 2013  

Dr. Eduardo, tenho acompanhado as perguntas e respostas, mas ainda não consegui tirar a dúvida sobre minha situação. Tenho hérnia inguinal há aproximadamente cinco anos, sendo que quando descobri a doença estava empregado em uma empresa. Fiz consulta com o convênio médico da empresa e cheguei a marcar cirurgia. O convênio contornava a situação e por várias vezes a cirurgia foi cancelada. Numa dessas vezes em que fiz consulta ao médico para exames tive que faltar por vários dias (alternados) para realização de exames. Mas sem razão qualquer fui dispensado (demitido) do trabalho, um dia depois da última falta, mesmo tendo trazido atestado médico. Além da hérnia sou deficiente auditivo (perda bilateral média) e sofro de fobia social, inclusive na época fazia uso de medicamento tarja preta, que precisei parar de usar por razões econômicas. Minha pergunta é: posso pleitear indenização trabalhista no meu caso? Há possibilidade de entrar com pedido de auxílio doença junto ao INSS? Obrigado pela atenção e aguardo sua resposta.

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, setembro 24, 2013  

Wagner G. S,
Sim, há a possibilidade de questionar essa situação judicialmente.
Se houver interesse, entre em contato com efoadvogado@aasp.org.br

Anônimo,  terça-feira, novembro 05, 2013  

Boa tarde, Dr. Eduardo

Eu estava pesquisando a respeito do assunto, quando me deparei com o seu artigo que por sinal é excelente. A questão é que uma amiga foi demitida ontem (04/11), hoje completaria 6 meses de empresa e alegaram que foi por ter algumas faltas e atrasos. Essa situação aconteceu porque ela está com os tendões da mão direita inflamados, ela vem sofrendo com esta doença depois de alguns meses de trabalho na empresa e sente outra dor que percorre todo a região dorsal, o médico solicitou com atestados no decorrer do mês de outubro alguns dias de afastamento aleatórios para repouso, fisioterapias e exames. Ela entregava os atestados mas teve dias que não justificou em virtude das dores que não a deixava sair de casa nem para consulta. No dia da demissão, ela foi trabalhar normalmente e com dores pelo receio da demissão, pois vinha sofrendo assédio moral com ameaças de possível demissão, mas mesmo indo trabalhar foi demitida no final do expediente, e após o retorno pra casa sentiu fortes dores que a levaram a imobilizar a mão novamente. Ela solicitou atestado para comprovar que esteve no médico no dia da demissão, e ele solicitou mais 7 dias de repouso e retorno para novos exames. Ela trabalha no computador 8h/dia e segundo ela seu superior direto gritava e chamava a atenção dela e de outros na frente de todos, criando uma situação de estresse no ambiente do trabalho, que ao desliga-la levou consigo outro supervisor deixando-a constrangida no decorrer da conversa. Após todo esse histórico médico no decorrer do mês é possível ser demitida por justa causa (faltas/atrasos) estando em tratamento médico? Ela pode solicitar um laudo e levá-lo ao Ministério do trabalho? O Exame demissional está marcado coincidentemente para o dia do seu retorno ao médico, e até lá ainda estará com a mão imobilizada. Desde já agradeço sua opinião Dr. Eduardo.

Abçs

Érika

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, novembro 05, 2013  

Érika,
Infelizmente não posso prestar consultas pelo site.
Por favor, entre em contato com efoadvogado@aasp.org.br para avaliarmos a possibilidade de atendimento.

Ana Cecília P. Saudades terça-feira, dezembro 17, 2013  

Boa tarde! Fui demitida hoje pela segunda vez mesmo estando em tratamento de saúde. Vou fazer uma síntese das enfermidades e possíveis causas, na minha opinião de quase Educadora Física: Laudo RNM da coluna lombar evidenciando abaulamento de L4-L5, RNM do Joelho Bilateral evidenciando Lesão de Menisco e Condropatia, RNM de Pé Bilateral evidenciando presença de Líquido no Interior da Bainha dos Tendões do Flexo Longo do Hálux, Esporão e Fasceite Plantar, causa: degraus dos ônibus muito altos, sem plataforma para embarque/desembarque, pegando de 4 a 6 ônibus por dia trabalhado, em grande parte lotados, viajando quase sempre em pé, depois de 5 meses a dor me levou ao médico, atestei na empresa e simplesmente não abriram a CAT, me demitiram pela primeira vez dois dias após apresentar o primeiro atestado me afastando devido à dor. Tiveram que me readmitir pois o médico da empresa me considerou inapta à demissão, mesmo assim não abriram a CAT. Como não conhecia bem meus direitos fui até o advogado do sindicato e ele me disse que não é considerado acidente de trabalho, pois não é inerente à função de telemarketing, mas estou em tratamento fisioterápico e meu ortopedista me aconselhou a cirurgia dos joelhos, como meu Pedido de Prorrogação de Auxílio Doença foi indeferido pela Previdência Social, me demitiram novamente alegando que não pretendem me manter na empresa se não tenho doença do trabalho, e agora? Estou sem saber o que fazer, o Tribunal, Advogados, entram em recesso nesta época de Natal e eu que já estava deprimida por me ver de repente impedida de fazer várias coisas que gosto devido às dores, agora também deprimida por ter sido demitida aos 55 anos, enferma e sem perspectivas para aposentadoria, que faço, por favor?

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, dezembro 17, 2013  

Ana Cecília,
É necessário avaliar a causa para verificar se algo poderá se feito.
Lamentavelmente, seu problema não permite uma solução rápida e nem há tempo para qualquer atuação consistente até o final da semana, quando inicia o recesso forense.
Se houver interesse, mantenha contato conosco.

Anônimo,  sexta-feira, janeiro 03, 2014  

Bom dia!

Trabalho no RH de uma empresa e tenho um funcionário que estava em contrato de experiência que encerrou no dia 31/12/2013, e não vamos continuar com ele, pois trabalhamos na área de Construção Civil e estamos sem obras, mas o mesmo informou que está começando um tratamento contra o alcoolismo, somos obrigados a continuar com ele?
Ou podemos terminar o contrato?

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira sábado, janeiro 04, 2014  

Em resposta ao RH da empresa de construção civil:
Estamos à disposição para prestar serviços de advocacia consultiva e litigiosa. Em havendo interesse, poderemos encaminhar proposta de honorários para assessorá-los em suas demandas jurídicas. Basta enviar e-mail para efoadvogado@aasp.org.br.

Anônimo,  sábado, janeiro 11, 2014  

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira, Sábado, janeiro 11, 2014
Boa noite, eu trabalho em um empresa já fazem seis meses, dia 16/11/13 ás 02:15 da manhã eu sofrei uma tentativa de assalto onde eu fraturei minha mão direita, trabalhei por alguns dias e depois coloquei um atestado de quinze dias, a empresa não emitiu a cat onde foi considerado um acidente de trajeto. Logo em seguida trabalhei mais dois dias e logo emite mais um atestado por conta que eles foram informados do acontecido e não me afastando pelo inss, logo após me deram em conversa mais vinte e dois dias onde terminou em sete de janeiro deste, agora eu pergunto a empresa pode me demitir ou me afastar a esta altura do campeonato? carlllos.azevvedo@hotmail.com
Obrigada pela atenção

Juliana Santos segunda-feira, janeiro 13, 2014  

olá Dr.Eduardo,meu esposo trabalho 13 anos em uma firma dentro desses 13 anos anos ele desempenhou diversas funçoes e veio a ter hernia em 2 vértebras da coluna assim consegui 2 laudos medicos atestando de que ele nao poderia mais fazer esforço a empresa mudou ele de funçao ele trabalhou 1 ano na mesma empresa como porteiro depois desse periodo de 1 ano eles mandaram ele embora isso e certo,sendo que ele adoeceu no periodo em que trabalhava lá?
obrigado
atenciosamente
aguardo sua resposta.

Valdecir Herminio quinta-feira, janeiro 16, 2014  

Valdecir Aparecido Herminio ,Quinta - Feira ,janeiro 16 ,2014

Dr. Eduardo .
Trabalhei em uma usina em sertaozinho seis anos e fui dispensado dia 13 dezembro de 2013 . Queria saber que direitos tenho pois entrei na empresa gozando de uma saude boa e fui dispensado em tratamento de Artrite e Lupus tambem fiz uma cirurgia em fevereiro 2013 no pe esquerdo hj nao posso ficar exposto ao sol e fazer esforco fisico e nem usar sapatao devido as doencas cronicas (artrite e lupus ).
Hoje esta muito complicado para mim arrumar trabalho com esses problemas .
Dr. Edurado o que diz a lei sobre isso ? e o que devo fazer ?

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quinta-feira, janeiro 16, 2014  

Juliana Santos: peço que envie um e-mail para efoadvogado@aasp.org.br para obter maiores dados;

Valdecir Hermínio: por favor, envie e-mail para efoadvogado@aasp.org.br para poder saber maiores detalhes de seu caso;

Anônimo,  terça-feira, janeiro 21, 2014  

Bom dia!
Dr. Eduardo tenho algumas dúvidas, eu levei um tombo na empresa, por escorregar no piso molhado e acabei machucando meu joelho (rasgou o ligamento), fiquei uns dias em casa de atestado médico e mesmo mancando, sem conseguir esticar minha perna ou dobrá-la normalmente voltei a trabalhar, e hoje 1 ano e pouco após o ocorrido não manco mais, mas percebo (assim como outras pessoas) que meu caminhar ficou diferente, bem como descer escadas e subi-las me causam desconforto. Minha dúvida a princípio é ao que se refere a CAT, porque a empresa não emitiu esta carta e na época eu estava no período de experiência.
E agora ao retornar de férias fui dispensada, mas faço tratamento para enxaqueca crônica no qual concilio antidepressivo. Gostaria de saber se eu tenho algum direito referente a estas questões aqui colocadas, pois me utilizo do plano de saúde empresarial para me tratar. E o fato da empresa não ter feito a CAT implica em alguma coisa?
Grata,

Maria Isabel

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, janeiro 21, 2014  

Maria Isabel,
Por favor, entre em contato com o fone 11-5631-5144 ou pelo e-mail efoadvogado@aasp.org.br

Anônimo,  sexta-feira, janeiro 24, 2014  

Dr. Eduardo, trabalho a quase 3 anos em uma empresa e estou com problema na coluna(hernia de disco), estou em tratamento e tenho que fazer cirurgia. Estava de férias e ao retornar a empresa me dispensou. Quero saber se podem me dispensar sem fazer exames demissional?

Lorena Pereira sábado, janeiro 25, 2014  

Ola
dr.Eduardo
Tenho um problema no pe direito,so que um 1 ano pra ca esse problema piorou devido eu trabalhar em pe e carregar peso!Pois entao fui no medico e eles marcarao minha cirurgia urgente,passou dois dia a empresa sabia do ocorrido e me mandou embora sem motivo nenhum,Gostaria de saber se a empresa sabendo d ocorrido poderia me despensar sabendo que eu piorei depois que eu entrei na empresa!Gostaria de saber tambem se eu tenho algum direito.obrigado

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira segunda-feira, janeiro 27, 2014  

As dúvidas publicadas devem ser encaminhadas para o e-mail efoadvogado@aasp.org.br a fim de que possamos avaliar as condições em que elas poderão ser respondidas.

Alexandre lucio domingo, fevereiro 02, 2014  

Ola eu so alexandre trabalha numa impressa a 3 anos com 1 ano eu mim machuquei e com a lesao deu um derrame articular do ombro ou tendinite ai eles nao abriu a cat e depois di mais 1 ano eles mim mando embora so que o medico do trabalho da firma nao assino a demissão ai eles mim voltou a trabalha so que ai eu senti o ombro eu encostei e abrii a cat e no inss eu passei pela reabilitação e foi comprovado que eu nao podia fazer movimento repetitivo e nao fazer elevação do braço acima de 45 grau .Ai firma começou a mim pirraçar fazendo eu fazer 5s e nao mim deram a promoção dede tempo de serviço e to com medo deles mim mandar embora que meu ombro nao mais o msm que no certificado do inss eu nao podia exerce a msm funçao oque eu faço eu entrei naquele quele progama que abaixa a cota da empresa eu queri saber qual direito eu tenho eles pode mim manda embora ou eu posso podir indenização trabalhando la

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira segunda-feira, fevereiro 03, 2014  

Alexandre,
Favor entrar em contato com o e-mail efoadvogado@aasp.org.br.

Anônimo,  terça-feira, abril 08, 2014  

Dr: Eduardo meu nome e antonia
Gostaria que me respondece aminha pergunta por favor.
Faço acompanhamento. Com equipes otorrino,há. Quase 3 anos e trabalhei 4 anos e 9 meses a empresa me demitiu por justa causa me informou que foi por conta de meus atestados médicos.ainda o responsável do RH me direcionou e me cominicou o motivo alegando que a empresa não estava tolerândoum funcionários com problemas de saúde. Tenho os dois ouvidos perfuradosfui submetida a cirurgia timpanoplastia no ouvido direito e futebol indicada a outra cirurgia no ouvido esquerdo. Concluindo : gostaria de saber quais são meus direitos de trabalhador
desde já agradeço

Anônimo,  terça-feira, abril 08, 2014  

Dr: Eduardo meu nome e antonia
Gostaria que me respondece aminha pergunta por favor.
Faço acompanhamento. Com equipes otorrino,há. Quase 3 anos e trabalhei 4 anos e 9 meses a empresa me demitiu por justa causa me informou que foi por conta de meus atestados médicos.ainda o responsável do RH me direcionou e me cominicou o motivo alegando que a empresa não estava tolerândoum funcionários com problemas de saúde. Tenho os dois ouvidos perfuradosfui submetida a cirurgia timpanoplastia no ouvido direito e futebol indicada a outra cirurgia no ouvido esquerdo. Concluindo : gostaria de saber quais são meus direitos de trabalhador
desde já agradeço

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, abril 08, 2014  

Antonia,
Entre em contato com efoadvogado@aasp.org.br

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