DEMISSÃO DE EMPREGADO DOENTE É ILEGAL.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica
A dispensa do empregado portador de doenças crônicas retira dele o direito ao seu sustento e de sua família exatamente no momento em que ele mais precisa do emprego, pois a doença requer constante acompanhamento médico e ele se vê repentinamente sem o amparo da Previdência Social. Por isso, essa dispensa é considerada arbitrária, abusiva e discriminatória. Assim decidiu a 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Emerson José Alves Lage, ao manter a sentença que mandou reintegrar um empregado portador de cardiopatia e diabetes, dispensado sem justa causa durante tratamento médico.
O trabalhador, operador em mina de subsolo, passou a sentir dores no peito oito meses após sua admissão, ficando afastado por doze dias, por cardiopatia. Posteriormente, foi diagnosticado como portador de diabetes mellitus grave, com dependência de insulina, tendo se afastado em licença médica e, na sequência, em auxílio doença previdenciário por mais de um ano. Pouco tempo depois de retornar, recebeu indicação médica de remanejamento do local de trabalho, do subsolo para a superfície, orientação justificada pelo agravamento da doença.

Logo em seguida, recebeu indicação de afastamento do trabalho por dois dias. No primeiro dia imediato ao retorno, foi dispensado pela reclamada.

Em seu recurso, a empresa insistiu na tese de que o reclamante se encontrava apto para o trabalho da data da dispensa, não sendo detentor de estabilidade no emprego, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91 ou da Súmula 378 do TST, que tratam da matéria. Mas o relator não se convenceu dos argumentos patronais. No seu entender, a dispensa, da forma como ocorreu, configurou-se como arbitrária e discriminatória, autorizando declaração de nulidade e a reintegração ao emprego.

O julgador analisou a questão da dispensa discriminatória sob a ótica do ordenamento jurídico vigente. Na sua interpretação, o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, produz efeitos imediatamente. Ademais, quando o pedido de restabelecimento da relação de emprego vem fundado na caracterização de uma dispensa discriminatória, a matéria deve ser examinada considerando a finalidade da ordem constitucional. Esta privilegia os princípios dignidade humana e da valoração do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1º, incisos III e IV), sem perder de vista a função social da empresa, no contexto da ordem econômica (artigo 170).

O magistrado chamou a atenção para o princípio da boa-fé (artigo 422 do Código Civil), que deve nortear todas as relações jurídicas, notadamente as de trabalho, dado o caráter alimentar da verba trabalhista. Valeu-se ainda do artigo 196 da Constituição, que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, impondo a adoção de políticas sociais que visem à redução de agravos ao doente.

Nessa ordem de ideias, explicou que o legislador infraconstitucional editou a Lei nº 9.029/95, cuja finalidade, no âmbito do contrato de trabalho, foi vedar a prática de discriminação na dispensa de empregados. O magistrado ficou impressionado com o desprezo demonstrado pela reclamada em relação à situação vivenciada pelo reclamante. O fato de ser portador de doenças graves pouco importou na hora de dispensá-lo. A empresa inclusive descumpriu, em determinado momento, a recomendação médica de remanejar o empregado para trabalhar na superfície. A reclamada simplesmente optou por dispensar o reclamante quando concluiu que não poderia mais se valer de sua mão de obra. "A reclamada não demonstrou qualquer preocupação com o estado de saúde de seu empregado, mesmo sabendo ser ele portador de duas patologias graves, dispensando-o, imediatamente ao fim da licença médica", destacou.

Por tudo isso, a sentença foi mantida integralmente, inclusive quanto ao deferimento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, julgando-se desfavoravelmente o recurso da reclamada. Por sua importância, a decisão foi destacada com o selo "Tema Relevante" da Justiça do Trabalho de Minas.
 Processo: 0000715-94.2011.5.03.0148 ED

FONTE: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, acessado em 21/02/2012.

** Comentários do Advogado Eduardo Figueredo de Oliveira
O caso relatado apenas resume o que acontece diariamente no mundo do trabalho. O empregado fica adoentado (muitas vezes em razão das condições e do ambiente de trabalho) e passa a externar os sintomas de sua moléstia. Como o tratamento exige uma série de providências conjuntas (comparecimento a consultas, realização de exames, bom ambiente de trabalho e de boas condições psicológicas) a doença progride e os sintomas passam a ser cada vez mais frequentes. E é justamente neste momento em que a empresa realiza a demissão do funcionário. Muitas das vezes, a demissão serve para dificultar a identificação e a caracterização da doença de trabalho (doenças geradas ou desencadeadas por conta do trabalho ou em razão de algumas condições ambientais, como o assédio moral).
Por isso, o trabalho deve estar sempre precavido guardando seus documentos e relatórios médicos e ao entregar atestados ao empregador, manter sempre consigo uma via devidamente protocolada do recebimento. 

26 Comentários:

Alexandre [SEP],  sexta-feira, outubro 05, 2012  
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ronaldo cesar magalhaes quinta-feira, janeiro 24, 2013  

show ... parabéns dr eduardo figueredo de oliveira .

ronaldo cesar magalhaes quinta-feira, janeiro 24, 2013  

boa tarde !
dr eduardo , minha esposa ficou afastada 7 meses , sendo que só conseguiu receber 3 do inss então ela voltou a trabalhar e ainda esta doênte com bursiti , tendinite e tunel do carpo , tudo no braço esquerdo , o médico orientou a empresa divino fogão a mudar ela de cargo para não forçar o braço mas a empresa não fez isso e piorou o estado de saude da cicera , agora com apenas 4 meses que ela voltou ao trabalho mesmo doente a empresa entregou aviso prévio para ela , minha pergunta ? ela não tem direito a estabilidade de um periodo por ter voltado de afastamento de 7 meses ? outra coisa ! a empresa tem que pagar indenização para a cicera ? e a ultima pergunta ! o inss disse para ela que só pagavam por auxilio doênça 3 meses e que não adiantava ela ficar pedindo reconsideração ou recurso que iria dar sempre indeferido , e foi oque aconteceu , a reconsideração e o recurso deram como indeferido . tem como receber os meses que não foram pagos ?

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quinta-feira, janeiro 24, 2013  

Ronaldo,
Entendo tudo o que você menciona. É mais corriqueiro do que você pensa e as empresas se valem disso (a declaração de saúde "ok"/alta do INSS) para dizer que o empregado pode ser de dispensado por estar com a saúde em ordem.
Estando com os documentos médicos em mãos é possível responsabilizar a empresa, sim.

Anônimo,  quarta-feira, fevereiro 06, 2013  

Temos um funcionário que na hora da demissão se descobriu que tinha perdido um visão em consequencia de diabete e já pago até a multa rescisória

Clecius quinta-feira, fevereiro 21, 2013  

Olá, tenho um colega de trabalho que tem três hérnias de disco e um tumor por dentro do osso da coluna vertebral e ficou cerca de 8 meses sem receber nem pela empresa e nem pelo INSS e não consegue ser operado da hérnia de disco por causa do tumor na vértebra, mas, o colega voltou ao trabalho, há dois meses quase, mas, o laudo médico diz que o caso dele é grave e que deveria ser afastado o mais urgente possível , mas, o mesmo não consegue ser afastado nem pela empresa e nem pelo INSS ( Sendo o caso dele tido como grave ) E agora como ele deve proceder, quem procurar???? O que fazer??? Obrigado...

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quinta-feira, fevereiro 21, 2013  

Clecius,
Se estiver em São Paulo, peça para manter contato nos telefones indicados em http://efoadvogado.blogspot.com.br/p/contatos.html

Anônimo,  terça-feira, abril 02, 2013  

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira
Meu nome é Robson,prazer! Dr.gostaria de tirar algumas dúvidas com o Sr.Li a matéria e percebi que o sr. pode me orientar.
Eu estava trabalhando numa empresa à 1ano e 9meses,fui convidado para trabalhar em outra empresa,onde pedi o desligamento(acordo)e fui para outra empresa,com 3meses de trabalho na area de vendas de veiculos,eu tive uma úlcera corneana vindo a furar a córnea e vazar todo o líquido do olho direito,fui submetido ao 1ºtransplante,houve regeiçao,fiz o 2°,houve regeiçao por causa de uma bactéria,por final tive que amputar o olho.Neste período da 1ª e 2ªcirurgia continuei trabalhando bastante debilitado,pois estava em treinamento constante e muita cobrança de vendas,pois o meu nº de vendas estava baixo,uma vez que eu precisava ir ao médico toda segunda-feira para acompanhamento.No dia 1ºde fev.2013 fui dispensado sem justa causa e no dia 18/02/2013 fui submetido à retirada do olho direito ficando classificado como visão monocular.
Diante desta situação a empresa poderia me mandar embora da empresa?
Eu tenho laudos de 3(tres)médicos que provam a perca da visão.
Haveria alguma penalidade aser aplicada para empresa?
Eu poderia acioná-la na justiça pelo fato de ter sido demitido em tratamento?
Obs:não foi um acidente de trabalho e sim uma infecção.
Ao ser dispensado passei pelo médico do trabalho,onde o mesmo observol o transplante que infelizmente foi mal sucedido comentou que dava gastura de olhar para o meu olho,mas no laudo médico colocou que eu estava apto a ser demitido.
Haveria algum tipo de indenização por parte da empresa para comigo?
Haveria algum tipo de aposentadoria francionada por ter perdido um membro do meu corpo?
Desculpe tantas perguntas,moro no interior do estado do ES,aqui tudo é dificil,o hospital que faço tratamento fica a 300kms de distancia e ninguem me orienta como proceder e resolver essas minhas dúvidas.e-mail Robsonvw@hotmail.com

Aline Lima segunda-feira, abril 08, 2013  

Caso a empresa me demite, como posso provar que foi por conta de minha doença e por meus atestados?
Ela pode muito bem alegar que seja redução de quadro...
Como devo fazer?
Att,

morena200 terça-feira, abril 09, 2013  

olá bom dia DR:estou aqui pois tenho muitas duvidas e gostaria que o DR:me esclarecesse.
DR:sou portadora de artrite reumatoide e trabalhava em uma empresa ha 3 anos que foi quando eu descobrir a doença,ate então tudo bem iniciei o tratamento,mas com o passar do tempo a doença começou a limitar pois as dores começou a ficar insurportavel,então comecei a faltar e levar atestado,que foi quando levei o ultimo atestado no dia 21/03/2013
fui demitidar.gostaria de saber se podia ser demitida e se sim se posso dar entrada no inss,pois agora percebo que estou limitada para exercer minha funçao.desde ja agradeço por poder tirar nossas duvidas.

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, abril 09, 2013  

Aline,
Infelizmente, por vedação ética (regulamentação da OAB) não posso emitir orientações na forma como solicitadas. Sugiro consultar um advogado de sua confiança para assegurar seus direitos, pois tudo indica que sua demissão foi equivocada.

Morena,
A sua demissão parece, igualmente, equivocada.
No INSS será avaliada a sua situação para fins de concessão de benefício previdenciário. É recomendável que você recorra a um advogado de sua confiança para analisar a questão de forma mais próxima.

Anônimo,  domingo, abril 21, 2013  

Dr. Eduardo , em outubro de 2011 fui admitido em uma empresa de distribuição de gelo em cubo c/ pacote de 5 kgs cada, como motorista (vendedor). A EMPRESA NÃO PEDIU O EXAME MÉDICO ADMICIONAL. Fui registrado em 01 de Dezembro de 2011 e em 28 de Fevereiro de 2012 fui demitido pelo termino da experiência de 90 dias. A EMPRESA NÃO PEDIU O EXAME DEMICIONAL.

Em 03 de Março de 2012 fui novamente admitido pela mesma empresa exercendo a mesma função, A EMPRESA NÃO PEDIU O EXAME MÉDICO ADMICIONAL. Em 01 de Maio de 2012 fui registrado e estou na empresa até hoje.

Além de motorista (vendedor):
- Descarrego caminhão que vem de São Paulo mais ou menos 2.500 pcts, dia, de 5 kgs cada, onde isso na temporada de verão triplica a quantidade.
- Subo e desço do caminhão para carregar em média 25 pcts de 5 kgs cada, em dois carrinhos de duas rodas, um para mim e outro para o ajudante.
- Empurro este carrinho até o local desiguinado para abastecer as câmaras ou freezers.
- Muitas vezes tenho que entrar na câmara, onde fica estocado os pcts de gelo, a uma temperatura de 20 graus negativos, para carregar ou dscarregar o caminhão. A EMPRESA FORNECE TODO EPIs.

Através de uma consulta médica foi detectado uma " HERNIAL INGUINAL " CID K 40. de imediato foi feito um encaminhamento ao Clínico Cirurgião.

- A Empresa pode antecipar minhas férias para fazer a cirurgia?
- Posso ser demitido por justa causa ou sem justa causa?
- Quais meus direitos e deveres na CLT?

Desde já muito obrigado.

Marcos Eduardo

email: marcos.eduardo23@ig.com.br
marcos.eduardosevero23@hotmail.com

Anônimo,  sábado, maio 04, 2013  

Bom dia,

Estava em um ampresa 1 ano e 3 meses. Fui demitida sem justa causa. Mas eu tenho exames marcados de patologias adiquiridas no trabalho, preciso continuar utilizando meu plano de saude empresarial. De alguma maneira a empresa pode me indenizar pelo fato de me dimitirem estando em tratamento Médico?

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira terça-feira, maio 07, 2013  

Sim, em tese a empresa é responsável pelos problemas de saúde causados, e pode ser responsabilizada.

Anônimo,  quinta-feira, maio 09, 2013  

Boa Tarde !
Antes do meu marido trabalhar em uma determinada empresa , ele não tinha nada nos pulmões , depois de 2 anos , foi diagnosticado enfisema pulmonar e bronquite , no qual ele fazia tratamento usando o convenio medico , gostaria de saber se a empresa pode mandar ele embora mesmo sabendo que ele contraiu a doença trabalhando nela ?
Ou seja , enfisema pulmonar pode ser considerada uma doença crônica , assim como o HIV ?

Alexandre Colares terça-feira, maio 14, 2013  

Boa tarde Dr. Eduardo. E no caso de um exame demissional feito de qualquer maneira onde apenas é medida a pressão e nada mais? Se durante o processo de rescisão for detectado um problema de saúde onde é necessário uma intervenção cirúrgica? A empresa é obrigada a interromper o processo rescisório?

C Silva,  quinta-feira, maio 16, 2013  

Bom dia Dr.
Estou passando por uma situação muito delicada, há dois anos tive uma crise de torcilolo que cheguei até ficar imobilizada de colar, mesmo assim trabalhei com atestado, nessa empresa trabalho há 5 anos, nunca tive ferias, ano passado em junho começaram as dores nos ombros, imsuportavel, fiz varis exames e foi diagnosticado tendinite calcaria ossea e as dores foram almentando que em out\12 levei um laudo para o medico do trabalho e me disse que eu não tinha nada e não via necessitade de eu me ausentar para fazer fisioterapia nem muito menos sair mais cedo para fazer o devido tratamento, continuei trabalhando, quando chegou em dez\12 não suportei as infalamações ficaram de uma maneira que não conseguia fazer nem minhas igiene pessoal, contra vontade do chefe e do medido do trabalho protocolei o meu laudo e atestado na empresa, foi uma confusão!, entrei pelo inss dia 28\12\12 ate 16\04\13 no dia que fui dispensada pelo inss, a empresa por telefone me disse que queria fazer acordo, me dmitir, só que almenos não procuraram saber qual o codigo do inss que é 91, estabilidade de um ano, e que não contavam de eu estar gravida de 2 meses, ai voltaram atras e estou já há quase 60 dias de ferias e já me falaram que não tem interrese mais em mim como profissional e que vão me pagar o salario até o termino da estabilidade\gravidez pra eu ficar em casa, fui muito humilhada me chamaram até de "zero a esquerda" por estar pelo inss, estou muito abalada afinal de contas são 5 anos, entrei em plena saude na empresa e por causa de mesa\cadeiras fora das normais e o movimento repetitivo que fazia cheguei a essa lesão. o que faço! me orinete por favor.
Grata,
C Silva

Anônimo,  terça-feira, maio 21, 2013  

Olá boa tarde !
Dr. Gostaria de saber, um funcionário que foi demitido após 32 anos trabalhados numa mesma empresa, sendo acometido por uma hernia de disco adquirida dentro da mesma por esforço físico, faltando somente 04 anos pra se aposentar por tempo de serviço, seria considerada legal essa demissão ou não?

Desde já agradeço.

Att.

luz

Andrea,  quarta-feira, maio 29, 2013  

Dr. Eduardo, bom dia!
Por gentileza, gostaria de tirar uma dúvida:
Há 1 ano e 8 meses, trabalhava como telefonista em uma agência bancária..., há pouco mais de 1 mês, tive um problema no joelho e, depois de alguns exames, o médico constatou que teria que operar e me deu o pedido. Após a cirurgia, entre outras coisas, eu não poderia dirigir por 15 dias... como sou eu quem levo e busco minha filha ao Colégio e não tenho ninguém para fazer isso por mim, resolvi deixar para fazer a cirurgia nas férias escolares de julho.
Conversei com o RH da empresa e expliquei a situação... porém, na semana passada, eu fui demitida. Me disseram que a agência está passando por algumas mudanças e que teria que dispensar uma telefonista... então, como não tinham nada do que reclamar de nenhuma de nós, o critério usado para a escolha, foi o fato de eu estar com problemas de saúde... disseram que assim eu teria tempo para fazer a minha cirurgia e me cuidar... Para piorar ainda mais a situação, também estava sentindo dores muito forte no pulso e havia marcado uma consulta na semana em que fui demitida... e, foi constatado um outro problema que, talvez, também será necessário operar... mas deste outro problema eu nem cheguei a comentar com o RH...
Minha dúvida é: neste caso, a empresa pode sim me demitir? Se sim, eu tenho direito à alguma indenização ou coisa assim?
Desde já agradeço a atenção...

Andrea

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quarta-feira, maio 29, 2013  

Andréa,
Tudo indica que a sua demissão foi abusiva. Não existiria proibição de demissão, mas há indícios de que foi "antecipada" em razão da sua sinceridade em avisar que seria submetida a tratamento.
Por ser abusiva, acreditamos em que ela possa ser questionada judicialmente.
Se estiver em São Paulo, entre em contato conosco.

Anônimo,  segunda-feira, junho 10, 2013  

kamilla : segunda feira 10 de junho 2013

Dr. sou funcionaria publica, contrato emergencial, setor alimentação;(merendeira), a quase dois(2) anos, nunca tirei atestados de muitos dias,nem faltei ao serviço, agora porem no mês de maio tirei um atestado de 15 dias por motivo de saude( depressão), comuniquei ao meu diretor que meu medico já tinha me avisado que se fosse preciso iria, eu tirar outros atestados ate fazer todo o tratamento (+ ou - uns três meses de tratamento)no dia em que fui levar o meu atestado ao RH da escola onde presto serviço, recebi o comunicado que iria ser removida pra outra escola, no outro dia, no entanto segui com o atestado, quando retornei da licença saúde, voltei na escola na qual estava lotada,trabalhei uma semana normal, assinando o ponto tudo como antes, ai fui chamada no RH da empresa (CRE)e la me comunicaram que eu iria para uma outra escola, me recusei a ir , alegando que não iria suprir a necessidade da escola pelo motivo que estava voltando de um laudo, que eu iria tirar mais alguns laudos e que gostaria de ficar la onde já tinha conhecimento dos alunos e professores e que se eu saísse de la poderia ficar mais depressiva, aleguei estar tomando medicamento controlado, mas o meu coordenador, juntamente com a coordenadora adjunta, decidiram pela minha remoção, assim fui ao medico no dia seguinte e muito nervosa e depressiva e o medico me sugeriu trinta (30) dias de atestado, ai fui mandada para a pericia, e foi deferido o laudo a meu favor, a medica da pericia me vinte e cinco dias (25) de laudo, tendo eu que voltar na próxima semana, acontece que esta tendo uns comentários que assim que eu retornar vou ser exonerada, isto é possível, eles podem fazer isso comigo, me dispensarem mesmo sabendo que to voltando de uma licença saúde? gostaria de uma explicação, pois preciso trabalhar,quais são os meus direitos, gostaria muito de saber isso, desde já agradeço obrigado.

Anônimo,  sábado, junho 15, 2013  

ui demitido por motivo de doenças no coração e a empresa sabia pois pediu exames periodicos e quando recebeu veio a minha surpresa me demitiram, e nem esperaram os meses previsto para demissão de acordo com o sindicato que é maio, junho e julho e me demitiram em Dezembro. Fiquei sem tratamento devido a suspensão do plano de saude e a doença agravou, hoje estou impedido de trabalhar eu tenho direito? qual seria a indenização ?

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira sexta-feira, junho 28, 2013  

Em relação ao comentário de 15/06, peço desculpas por não tê-lo publicado e respondido antes. Estava com problemas no comando de moderação.
Penso que seja possível corrigir a injustiça. Mande-nos um e-mail.

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira sexta-feira, junho 28, 2013  

Kamila (comentário de 10/06).
Peço desculpas por não tê-lo publicado e respondido antes, porque havia um problema no comando moderação.
Pelo que você diz, talvez seja possível rever a situação.
Encaminhe-nos um e-mail.

Anônimo,  sexta-feira, julho 05, 2013  

em abril de 2012 fui considerado definitivamente incapaz e fui interditado judicialmente, nesse período estava trabalhando na PMMG já com 29 anos de serviço, em junho de 2013 fui demitido da PMMG. quero saber que providencias tomar para tentar minha aposentadoria por invalidez junto ao INSS ou mesmo junto ao estado de minas, visto que quando fui demitido estava em licença saúde por causa da minha interdição que foi classificada como absoluta e definitiva.

Dr. Eduardo Figueredo de Oliveira quinta-feira, julho 11, 2013  

Neste caso, sugiro procurar um advogado em sua cidade. Estou impedido de auxiliá-lo.

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