Dura a lei, mas é a lei...Pudera todos fossem realmente iguais perante ela...
O episódio da invasão de
prédios da USP por seus alunos (e até alguns servidores menos avisados) lembrou-me
de outros eventos, com fatos idênticos, que são as invasões de prédios
públicos em geral. As invasões de prédios do INSS é um bom exemplo.
A diferença é que a USP é
diariamente financiada por todos nós com percentuais do ICMS (alíquota que
na maioria das vezes é de 16% a 18%). Isso representa um orçamento muito alto,
contribuição de toda a população para custear o ensino de uma parcela muito
pequena da sociedade. Isso é fato!
Mas quantos são,
numericamente, os estudantes revoltados?
Por outro lado, como já
disse, lembrei-me de outras reintegrações ocorridas no Centro de São Paulo
em imóveis há muito tempo ociosos, grande parte de propriedade do INSS. A
diferença é que nestes imóveis famílias inteiras são desalojadas. Muitos
realmente não têm onde ficar, embora sempre haja "invasores
profissionais" com casa própria, carro e renda mensal garantida, que usam
da boa-fé de pessoas sem qualquer perspectiva. Nestes casos, forte aparato
policial (com o uso da Força Tática), veículos para o "transporte dos
pertences", apoio da CET...
A diferença entre uma
desapropriação e outra? Na USP, há investimento diário. Tomo meu café, e pago
para custear a educação dos invasores; almoço, e pagos mais... Pago(amos) toda
a estrutura para que pessoas que tiveram a oportunidade de educar-se,
sobreviver e produzir "revoltem-se contra o sistema" que os
custeia. Há uma projeção de que as universidades públicas estaduais
consomem cerca de 9,57% do ICMS arrecadado. De tudo que compramos e incide
ICMS, 9,57% custeiam as universidades públicas.
Parafraseando certo secretário
da Justiça acerca da autonomia de entes da administração, a USP "não é um
planeta, uma entidade solitária, um ente isolado" dos interesses do
Estado. Está lá para alcançar uma finalidade que o povo elegeu como
fundamental, embora aproveite a uma parcela ínfima do povo. Quanto aos
prédios do INSS? Estão abandonados há muito tempo... E quando são ocupados para
moradia... Dura a lei, mas é a lei...Não sou a favor de invasões,
principalmente no Centro. Quem quer morar no Centro com comodidade e acesso a
todos os melhoramentos públicos deve pagar por isso. Muita gente trabalha a
vida inteira para ter o mínimo de conforto e não consegue. Mas também penso que
bem público deve ter destinação útil... E nos dois casos, isso não ocorre...
Ahhh... Em pleno sábado
ensolarado, a juíza que analisa a ocupação da USP pelos seus alunos convocou
reunião (acabou de encerrar) para haver uma conciliação. A ordem era desocupar
o imóvel hoje, pois a citação dos invasores ocorreu ontem... Mas os
"alunos" dizem que não pode haver a desocupação determinada pela
Justiça porque "precisam deliberar" sobre se vão ou não cumprir a
ordem judicial... A lei é dura, mas é a lei.
Já fui estudante, mas não
compreendo esses movimentos. Talvez porque eu não tenha estudado na USP...
Por mim, a PM deveria
entrar e fazer a reintegração! Dura a lei, mas é a lei... E todo são iguais
perante ela...Pelo menos é o que a CF diz.
Aplaudo a iniciativa da
juíza em judicar aos sábados. Que isso fosse seguido por ela em tantos outros
casos de pessoas realmente necessitadas e que ela também fosse acompanhada
por seus colegas de toga...
Aliás, não precisaria de
muito, não. Bastaria que a prestação jurisdicional com a presença de juízes nas
respectivas Varas começasse às 09:00, em todos os fóruns afastados do Centro.
Já melhoraria muita coisa!
E vão algumas informações
somente para ilustrar...
"PM faz reintegração
de posse em prédio no Centro de SP Cerca de 1.200 famílias ocupam o local desde
4 de outubro.
Sem-teto protestaram
contra a retirada das famílias, mas prometeram desocupação pacífica (Foto:
Rahel Patrasso/Futura Press)
Fonte/créditos: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/11/pm-faz-reintegracao-de-posse-em-predio-no-centro-de-sp.html,
acessado em 05/11/2011.
"PM faz reintegração de posse em prédio do INSS em São
Paulo"
Cerca de 500 pessoas
vivem no prédio de 15 andares
Foto:
Luiz Guarnieri/Futura Press
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4797919-EI8139,00-PM+faz+reintegracao+de+posse+em+predio+do+INSS+em+Sao+Paulo.html acessado em 05/11/2011.
"Alunos da USP e PMs entram em confrontoFolha de S.Paulo
Um
grupo de alunos tentou impedir que PMs detivessem três estudantes que fumavam
maconha na USP na noite de ontem. Houve confronto. Policiais chegaram a usar
bombas de efeito moral.
Um
PM que fazia ronda na região encontrou o trio fumando maconha em um carro. Ele
os abordou e, quando iria levá-los para uma delegacia, foi barrado por dezenas
de estudantes.
"PM faz reintegração de posse em prédio do INSS em São Paulo"
Fonte/crédito: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/998061-estudantes-mantem-predio-da-usp-ocupado-apos-confronto-com-a-pm.shtml,
acessado em 05/11/2011.
Em tempo: houve acordo para conceder o direito à desocupação
(claro descumprimento de ordem judicial) até às 23:00hs... O prazo era de
24 horas a partir da citação e... às 23:00h, mais de um dia se passou...
Se não saíram durante o claro, sairão à noite?
TAGS: desocupação, direito, lei, moradia, reintegração, USP
