II ENCONTRO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO GRANDE ABCD: COMPREENDENDO O PAPEL E A IMPORTÂNCIA DAS GCMs PARA AS POPULAÇÕES MUNICIPAIS.
II Encontro dos Guardas Civis
Municipais do Grande ABCD aborda o papel e o futuro da GCMs na sociedade
brasileira e paulista.
Aconteceu
sábado, dia 26/05/2012 o II Encontro dos Guardas Civis Municipais do Grande
ABCD. O evento, realizado pelo SINDSERV-Santo André, SINDSERV-São Bernardo do
Campo e SINDEMA contou, na abertura, com a participação do Presidente da Frente
Parlamentar pela Regulamentação das Guardas, o Deputado Federal Vicente Paulo da
Silva (Vicentinho).
Em
seguida, foram abordados, conforme a ordem das palestras, os seguintes temas:
- Descriminalização dos Movimentos Sociais. Neste painel, o sociólogo
e Professor da Fundação Santo André Marcelo Buzzeto instigou os participantes a
refletirem sobre a figura das GCMs no contexto da segurança local, o papel das
GCMs na atividade preventiva e o uso indevido dessas corporações por
determinados governantes municipais;
- Aposentadoria Especial. O Advogado Eduardo Figueredo de Oliveira,
integrante do departamento jurídico do SINDEMA abordou (em substituição ao
palestrante convidado) o histórico do reconhecimento do direito à aposentadoria
especial para os servidores estatutários. Fez um paralelo entre a aposentadoria
especial pelo RGPS/INSS e a recentemente reconhecida aposentadoria especial
para os estatutários, falando sobre os obstáculos a serem superados para a
garantia da aposentação excepcional. Falou expressamente sobre as atividades
desenvolvidas pelos guardas municipais, a exposição de seus agentes e a importância
da intervenção dos trabalhadores no processo de elaboração das constatações contidas nas perícias ambientais/laudos;
- Regulamentação das Guardas. Sobre o assunto, Oséias Francisco da
Silva, Especialista em
Segurança Pública e defensor das GCMs, tratou das iniciativas
de regulamentação das GCMs, bem como da atualidade e do futuro das GCMs no
contexto da segurança pública em uma sociedade civil. Ponderou sobre
a necessidade das GCMs compreenderem que não podem ser “mais do mesmo”, em alusão
aos vícios históricos de atuação das polícias brasileiras, especialmente das atuações da polícia militar;
- Regimentos Disciplinares. A assessoria jurídica do SINDSERV-Santo
André criticou aspectos disciplinares das GCMs e os reflexos da estética
militar nos seus regimentos internos.
O
encontro foi realmente muito proveitoso. Foram levantadas questões relevantes
sobre o trabalho desempenhado pelas Guardas Municipais. Fomos contemplados com preciosos
subsídios que contribuirão para as conclusões de um estudo jurídico (já em
andamento) na defesa e sedimentação do poder de polícia de que as guardas
municipais hoje já são titulares.
