CONTAS BANCÁRIAS ENCERRADAS SEM AVISO: O RISCO DE PERDAS É GRANDE.
** Comentários do Advogado Eduardo Figueredo de Oliveira
Novamente, os bancos e temas ligados aos fundos de poupadores e correntistas. Quem, nos últimos, foi correntista de bancos brasileiros e deixou de movimentar a sua conta, deve buscar informações junto à instituição financeira para saber se havia saldo naquela conta que foi encerrada por falta de movimentação.
Novamente, os bancos e temas ligados aos fundos de poupadores e correntistas. Quem, nos últimos, foi correntista de bancos brasileiros e deixou de movimentar a sua conta, deve buscar informações junto à instituição financeira para saber se havia saldo naquela conta que foi encerrada por falta de movimentação.
É que o encerramento de contas bancárias por falta de movimentação deve observar uma série de requisitos fixados por organismos de controle da atividade bancária. Se a conta foi encerrada sem a comunicação ao cliente, pode ser que saldos residuais mantidos em tais contas tenham sido indevidamente apropriados pelas instituições financeiras. Neste caso, a lei determina o dever de restituir os valores sonegados do cliente.
De acordo com a notícia, a CEF teria utilizado os valores apropriados indevidamente (sem remunerar os verdadeiros donos) para realizar empréstimos e obter lucro com eles.
Veja mais na reportagem do jornal Folha de São Paulo e em seguida clique e veja a nota de esclarecimento da Caixa Econômica Federal
Operação com contas irregulares ajudou a Caixa a ampliar o crédito
SHEILA D'AMORIM
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
15/01/2014 00h30
Os
R$ 719 milhões das contas com irregularidade de cadastro que foram encerradas
pela Caixa Econômica Federal engordaram o lucro do banco num momento crítico
para a instituição. Com a operação, a Caixa ampliou sua capacidade de crédito.
Em
2012, o tamanho do patrimônio da Caixa para enfrentar riscos de calote nas
operações de empréstimo, medido por um indicador chamado de índice de Basileia,
encontrava-se em torno de 13% e vinha caindo de forma acelerada.
O
valor mínimo estabelecido pelo BC é de 11%.
Com
isso, a Caixa e o governo (controlador da instituição) sabiam que não seria
possível adiar por muito tempo uma solução que reforçasse o capital do banco
para manter o ritmo de concessão de empréstimos desejado.
A
Caixa, ao lado dos demais bancos oficiais, é o principal agente do governo para
financiar o consumo das famílias, um dos pilares do crescimento da economia.
A
média de crescimento da carteira de crédito (cerca 40% ao ano) era quatro vezes
maior que a das instituições privadas (em torno de 10% ao ano). E, à medida que
um banco empresta mais, necessita de mais patrimônio.
O
banco recebeu uma pequena injeção de recurso do Tesouro Nacional de R$ 1,5
bilhão ao longo de 2012. Para o ano passado, mais R$ 12 bilhões foram
anunciados. Com a operação que incluiu os recursos das contas canceladas no
balanço, a Caixa elevou seu lucro e pode conceder mais empréstimos.
Apesar
de canceladas, essas contas com irregularidades cadastrais podem ser
regularizadas a qualquer momento e o cliente pode ter o dinheiro de volta, com
as devidas correções.
Por
esse motivo, tais contas devem ser registradas num sistema dos bancos, segundo
as regras do Banco Central. Nesta semana, dez clientes procuraram a Caixa para
regularizar a situação.
O
BC já determinou que a o banco expurgue os recursos de seu balanço de 2012. O
ajuste deverá se feito na contabilidade do ano passado, informou a Caixa.
Em
2013, a folga no patrimônio é maior. Depois da capitalização e de alguns
ajustes, o índice de Basileia subiu para 17% em setembro. Assim, a retirada dos
recursos das contas terá efeito negativo menor.
IMPACTO
A
Caixa afirma que, após pagamento de impostos, a incorporação dos saldos das
contas à contabilidade do banco, aumentou o lucro de 2012 em R$ 420 milhões,
com baixo impacto no patrimônio.
"Mesmo
pequeno, o ganho deu capacidade para o banco estatal iniciar um ciclo de
crédito. Não fosse isso, o banco estaria com o tanque mais vazio", afirma
Luís Miguel Santacreu, analista da Austin Rating.
Questionada
sobre a operação, a Caixa afirma que os procedimentos para encerrar as contas
foram decididos em dezembro de 2010 e diz que "não houve nenhuma
comunicação ao Tesouro" nem vinculação aos pagamentos de dividendos
exigidos pelo controlador naquele ano.
