Segundo o Governo "São Paulo pagará todos precatórios até R$ 700 mil em 2011".
Leilões de precatórios e o desrespeito ao credor do Estado
"Medida permitirá a
redução em aproximadamente 80% da fila de pagamento do Estado
O Governo de São Paulo
vai liquidar até o final deste ano todos os precatórios estimados em até R$ 700
mil. A medida representa a quitação de 78% do estoque de precatórios e a
consequente redução da fila de credores. Ano após ano, o Estado tem investido
na regularização do pagamento dessas dívidas.
Somente nos primeiros
seis meses de 2011, o Governo destinou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP)
recursos suficientes para a quitação de 12 mil títulos (aproximadamente 60% do
estoque). Desde o ano passado, o TJSP é o órgão responsável pela organização da
fila de pagamento e pelo repasse de valores aos credores.
Ainda em 2011, São Paulo
prevê que serão aplicados no pagamento de condenações judiciais cerca de R$ 2,3
bilhões - 2,3% da receita corrente líquida do Estado, elevando assim a previsão
inicial que era de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
Além da ampliação do
orçamento, outra medida adotada pelo governador Geraldo Alckmin para beneficiar
os credores do Estado foi a assinatura, no início de 2011, de um decreto que
garantiu por mais um ano o pagamento de precatórios em ordem crescente de
valor.
Leilões
Conforme estabelecido
pela Emenda Constitucional nº 62/2009, os leilões para quitação de precatórios
serão uma das alternativas adotadas pelo Governo de São Paulo para o pagamento
de dívidas alimentares, Obrigações de Pequeno Valor (OPV's) e créditos
decorrentes de indenizações trabalhistas e previdenciárias a partir de 2012.
A expectativa do Governo
estadual é que com a realização dos leilões e a manutenção do pagamento pela
ordem crescente de valor será possível uma redução significativa do número de
processos em tramitação. Essas medidas facilitariam a administração dos
remanescentes e a maximização dos recursos disponíveis."
Fonte: PGE/SP, acessada
em 14/07/2011.
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