PALESTRA SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ASSÉDIO MORAL E QUESTÕES RELACIONADAS AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E LEI 1.080/08
No dia 10/11, próxima
terça-feira, participaremos de Seminário Jurídico na cidade de Paraquera-Açú
voltado aos servidores públicos da saúde.
No evento, abordaremos
questões ligadas à aposentadoria dos servidores públicos, assédio moral e
outros assuntos relacionados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
São Paulo (Lei 10.261/68), bem como à Lei 1.080/08 (que reestruturou o Plano de
Cargos, Vencimentos e Salários dos servidores do Governo do Estado de São
Paulo). Abordaremos, ainda, aspectos do PLC nº. 60/2011, que propõe a
reestruturação da LC nº. 674/1992, que trata dos cargos e vencimentos dos
servidores estaduais da saúde.
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