Desaposentação pode aumentar benefício em 100%.
Desaponsentação é direito do aposentado?
Fonte: Consultor Jurídico, acessado em 20/06/2011.
"O segurado do regime
geral de previdência social que após se aposentar continua contribuindo pode
pedir na Justiça uma nova aposentadoria que considere as últimas contribuições.
Advogados contam que com o pedido de desaposentação, para os quais o Superior
Tribunal de Justiça tem se manifestado favoravelmente, clientes têm aumentado
em mais de 100% suas aposentadorias.
Segundo o advogado
Guilherme de Carvalho, sócio do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados,
só tem direito à desaposentação o aposentado que continua a contribuir para o
INSS e o aumento não é feito pelo instituto. Tudo o que foi contribuído após a
concessão da aposentadoria vai ser recalculado a partir das 80% maiores
contribuições, e desprezadas as 20% menores. 'Desde a fundação do INSS, esse é
o melhor benefício que existe em favor do aposentado', opina.
O advogado Humberto
Tommasi, da Tommasi Advogados, toma cuidado para não criar falsa expectativa
nas pessoas, já que apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter publicado
diversos precedentes favoráveis, os tribunais do país estão divididos. Ele
conta que todos os pedidos de desaposentação que fez na Justiça Federal no
Paraná foram julgados improcedentes, tanto na primeira instância, quanto no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. "É um longo trabalho jurídico. Já
ajuizamos a ação esperando alcançar o STJ", admite.
Tomazzi deixa claro que
cada caso precisa ser analisado separadamente, mas algumas situações são
inquestionáveis. 'Quem se aposentou de maneira proporcional e, depois,
trabalhou tempo suficiente para pedir a aposentadoria integral, terá um aumento
garantido', afirma.
De acordo com o advogado,
até a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, o cálculo da aposentadoria era
feito com base nas últimas 36 contribuições. A partir de então é feito com toda
a vida contributiva do segurado. Ele observa que a atual forma de cálculo é
mais justa do que a anterior, e menciona que a maioria da população brasileira
exerce atividade braçal, e começa sua vida ganhando bem, por que é jovem e
forte, mas acaba fraco, ganhando pouco e, consequentemente, contribuindo pouco.
Carvalho contou o caso de
um cliente que recebia o valor de R$ 1.462,33 e entrou com uma ação em 2009. Em
2011 foi concedida a desaposentação e o valor aumentou para R$ 3.218,90. 'A
atualização foi dada em tutela antecipada, ou seja, o aposentado já começa a
receber o novo benefício mesmo se o INSS apelar', explica. Ele diz ter centenas
de clientes com aumentos de mais de 100%.
Segundo o advogado, o
fator previdenciário é um aspecto importante no aumento, na medida em que
quanto mais idoso o requerente, maior é o fator e seu impacto positivo no
aumento do valor. Ele também chama atenção para que no momento da sentença seja
observado o teto previdenciário na data da decisão, que é anualmente alterado,
e não o da data do pedido ou da concessão da aposentadoria anterior.
'A desaposentação também
sofre impacto com o fato de atualmente a moeda nacional ser muito mais forte do
que em décadas anteriores. Isso porque, além do recálculo, é feita a atualização
monetária do beneficio', diz.
Carvalho explica que o
pedido não cabe se a pessoa sempre contribuiu com o mínimo, e que as pessoas
que têm chance de maior aumento são aquelas que contribuem com o valor máximo
possível, ou próximo dele. Seu escritório costuma recomendar a seus clientes
que o aposentado esteja contribuindo há pelo menos um ou dois anos após ter se
aposentado."
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado visitar e participar.
Por gentileza, antes de enviar comentários, informe o seu nome e o seu e-mail.