OS DESAFIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL: QUERER MONTAR UMA ONG É SUFICIENTE?
A
partir dos anos 90 o termo “empreendedorismo social” foi largamente utilizado
para designar uma atividade que, baseada em ferramentas e instrumentos da
iniciativa privada, busca utilizar entes da sociedade organizada (associações e
entidades civis) para substituir - como se empresa privada fosse - a ausência
do Estado nas mais variadas áreas de ação do poder público, tais como saúde,
educação, cidadania, direitos humanos, meio-ambiente, etc. Onde o Estado falha ou faz mal feito, haveria
uma ONG para suprir a lacuna e ajudar o governo e a sociedade.
A
noção de Organização Não-Governamental tal como hoje é entendida foi precedida da noção de “consciência
social”, necessidade da doação pessoal a partir do “trabalho voluntário”.
Uma
ONG, em nossa singela opinião, é uma evolução das antigas associações. A ONG nasce
de uma exigência coletiva, social, ainda que local. É movida por interesses
sociais, culturais, ambientais, para o bem-estar e proveito de todos.
A
principal diferença é que uma ONG, tecnicamente falando, recebe uma
qualificação do Estado para que possa desenvolver – substituindo o governo -
uma atividade de interesse público, podendo ser subsidiada por verbas públicas.
Uma associação comum não tem essa capacidade, porque deve se autossustentar.
Já
ouvi que uma ONG é uma empresa, mas uma empresa em que o “dono” da ONG não é
dono de nada. Aliás, é mero administrador. Isso é a mais pura verdade. A
novidade é que se administra também dinheiro do poder público, logo, qualquer
deslize, ainda que involuntário, pode render grande dor de cabeça e sérios
aborrecimentos inclusive com o Ministério Público.
Uma
ONG é um empreendimento como qualquer outro, mas um empreendimento social
destinado a servir a coletividade em que está inserida. A recomendação é que o
empreendedor social (a exemplo do empreendedor privado) tenha foco, faça
pesquisas, obtenha qualificação e, principalmente, saiba qual será a fonte de
recursos para iniciar o projeto. Em resumo, é necessário um bom plano de
negócios para iniciar o trabalho social.
Havendo
um prévio e consistente planejamento, identificando-se o campo de atuação e
sabendo das possibilidade de captação de recursos, certamente o primeiro
obstáculo será superado.
A
ONG entrará em atividade e, desde que seriamente administrada, conquistará
adeptos da causa.
Para
iniciar uma ONG, a exemplo do que se exige para cuidar da sua empresa ou de interesses de
terceiros, é necessário:
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Dispor de tempo para dedicar-se ao empreendimento;
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Entender o propósito da ONG e monitorar o setor em que se atuará. A ONG é
necessária?
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Se a ONG for mesmo necessária, qual será a linha de ação? Os problemas sociais
que serão objeto de enfrentamento são bem conhecidos?
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Sendo uma evolução das entidades civis e associações, a ONG necessita, para
existir, de uma diretoria prevista em estatuto. Essa diretoria deve ser
composta por pessoas igualmente comprometidas, sérias, idôneas, e com o mínimo
de conhecimento da área em que irão atuar a fim de evitar, em um primeiro
momento, desembolsos de recursos ainda inexistentes;
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Quando iniciadas as atividades da ONG, vai chegar a hora de buscar as parcerias.
Qual o tipo de parceria será possível para manter o funcionamento da ONG?
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Assessoria jurídica é indispensável. Tenha sempre um Advogado por perto.
Preferencialmente integrando a diretoria;
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Compreender as funções sociais, as funções diretivas, as funções da administração;
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Uma ONG substitui o Estado em “políticas públicas”. Qual o significado disso?
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Uma ONG substitui o Estado, por isso a necessidade de relacionamento direto e
constante com órgãos governamentais. Qual será a postura da ONG diante do
governo local?
Uma
ONG é mais do que uma grande realização em vida em prol de uma causa. Por
detrás da causa, existe uma enorme responsabilidade, inclusive em nível
jurídico-criminal. Você já ouviu falar em improbidade administrativa? Ela se aplica também às ONGs.
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Dados
superficiais dão conta de que o Brasil tenha mais de 400 mil ONGs, sendo que a
imensa parcela é inapta para exercer as funções a que se propôs. Eis mais uma
dificuldade...
Resta
ainda compreender que não se torna dono de ONG. A sociedade muda, as
necessidades se transformam, os métodos gerenciais precisam ser renovados. A
ONG é entidade da sociedade e não propriedade privada.
