NOVOS DIREITOS PARA OS IDOSOS: SENADO ESTUDA REVER ESTATUTO DO IDOSO.
Idosos podem ter mais direitos no
desembarque de transportes coletivos
Além da prioridade assegurada no
embarque em transportes coletivos, os idosos podem ter ainda a garantia de
segurança e prioridade também no momento do desembarque, de acordo com projeto
de lei do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO). A proposta (PLC
84/2012), que altera o Estatuto do Idoso, está pronta para ser votada na
Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI).
O projeto altera o artigo 42 do
Estatuto do Idoso, que garante a prioridade dos idosos no embarque em
transportes coletivos. A proposta busca garantir não só a prioridade, como
também a segurança, e inclui ainda o momento do desembarque. Para o autor, os
idosos, forçados a desembarcar pela mesma porta de embarque do ônibus, já que
não passam pela roleta, passam por constrangimentos.
“Nessas circunstâncias, a segurança
do idoso fica comprometida, pelo fato de ele ser submetido ao desconforto ou
mesmo ao dissabor resultante da concorrência com o embarque concomitante de
passageiros mais numerosos e, em geral, mais jovens”, afirma o deputado.
Na Câmara, o texto foi aprovado com
uma emenda que suprimiu um parágrafo da redação original, prevendo a
possibilidade de o idoso escolher a porta pela qual deseja desembarcar. A
Comissão de Viação e Transportes daquela Casa entendeu que não seria possível
garantir essa escolha, já que, em algumas cidades brasileiras, como Curitiba,
os ônibus funcionam de maneira diferente, impedindo o desembarque por porta
distinta.
No Senado, a matéria chegou a ser
colocada na pauta da CI para o dia 19 de dezembro, mas a reunião foi cancelada
devido à tentativa de reunião do Congresso Nacional para votar os vetos da
presidente Dilma à Lei dos Royalties.
O relator da matéria na CI, senador Wilder
Morais (DEM-GO), favorável à aprovação da matéria, lamenta a necessidade de se
legislar sobre o assunto. Segundo Morais, o caos do transporte coletivo nas
cidades do país faz com que prevaleça a lei do mais forte em busca de um
assento ou mesmo no embarque no veículo.
“Não deixa de ser triste que o Brasil
ainda precise legislar sobre algo que deveria ser um parâmetro mínimo de
educação. Contudo, é imperioso aprovar o projeto em análise, já que a segurança
dos idosos é, de fato, ameaçada diuturnamente”, afirma.
Após o exame da CI, a matéria segue
para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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