Aumento para o funcionalismo público. Será mesmo verdade?
Alckmin eleva salário-base de professor em 42,2% nos próximos quatro anos
Com o primeiro aumento, a partir de 1º de julho, salário dos docentes em início de carreira passará dos atuais R$ 1.665,05 para R$ 1.894,12; remuneração chegará a R$ 2.368,51 quando reajuste for finalizado, em 2014; medida beneficiará toda a categoria
Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem uma nova política salarial para os funcionários da educação do Estado de São Paulo. A proposta inclui um aumento de 42,2%, em quatro anos, do salário-base do professor - para este ano, os docentes receberão 13,8% a partir de 1.º de julho. Com isso, o piso salarial de início de carreira, de 40 horas semanais, passará de R$ 1.665,05 para R$ 1.894,12.
A ideia do governo é promover, até 2014, aumentos sucessivos: 13,8% neste ano; 10,2% em 2012, com salário de R$ 2.088,27; 6% em 2013, aumentando para R$ 2.213,56 o salário-base; e, por fim, 7% em 2014, atingindo, portanto, R$ 2.368,51.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) como lei complementar, atinge todos os professores - ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
O valor de 13,8% de aumento inclui a Gratificação Geral (GG), de R$ 92, a última que faltava para o governo incorporar ao salário. Assim, o acréscimo de R$ 229 neste ano é, na verdade, de R$ 137, porque os professores ativos já recebem a GG.
A penúltima, a Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), já vem sendo incorporada ao salário desde o ano passado, em um processo que deve acabar em 2012. Foram 5% em 2010, 5% para este ano (já pagos) e mais 5% em 2012. "Não queremos nenhuma gratificação. Estamos encerrando essa questão", afirmou Alckmin.
Os outros servidores da educação, que não são ligados ao magistério, também receberão aumento, que será variado. A média é, segundo a pasta, de 32% já no primeiro ano para os funcionários das escolas estaduais. Eles terão as mesmas variações anuais dos docentes até 2014.
A gestão Alckmin calcula que, neste ano, a política salarial custará R$ 824 milhões - R$ 684 milhões só com professores. Em 2012, o gasto chegará a R$ 3,7 bilhões. O governo afirma que a verba virá do orçamento estadual.
Carreira. Alckmin classificou a medida como um "primeiro movimento de valorização e da qualidade da escola pública no Estado de São Paulo".
Nas próximas semanas, a Secretaria Estadual de Educação deve anunciar um novo plano de carreira, que manterá o bônus por desempenho e a valorização por mérito. Os dois programas, de acordo com o governo, serão "aperfeiçoados".
Os sindicatos, que reivindicavam reajuste imediato de 37,64% por perdas salariais desde 1998, consideraram a proposta "corajosa", mas afirmam que ela não contempla a inflação e outras demandas. A inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 6,51% (IPCA). Segundo o secretário de Educação, Herman Voorwald, quando a proposta de carreira for apresentada, as evoluções salariais ficarão mais claras.
'Não estamos trabalhando com a questão de fazer uma correção inflacionária. Não é essa proposta que está em vigor', disse o secretário. 'As evoluções salariais de todos os servidores serão em função da evolução em suas carreiras, que dependem somente deles.'
Novos cargos. No mesmo projeto de lei complementar do aumento salarial, o governo vai criar 10 mil cargos de agente de organização escolar. A ideia é deixar os diretores das escolas mais livres para focarem nas questões pedagógicas de suas unidades.
'As tarefas burocráticas, disciplinares e de pátio ficarão com esses agentes', afirmou o governador. Desses 10 mil, 5.260 serão gerentes de organização - um para cada escola da rede. Para contratá-los, um concurso público deve ser organizado.
Rede estadual de ensino
374 mil docentes serão beneficiados pelo reajuste anunciado pelo governador, sendo 225 mil ativos e 149 mil inativos
4,5 milhões
é o número de alunos atendidos pela rede estadual de ensino em todo o Estado de São Paulo
1,2 milhão
de alunos estão matriculados em escolas estaduais de ensino fundamental e médio na cidade de São Paulo "
Fonte: estadão.com.br
** Comentários do Advogado Eduardo Figueredo de Oliveira
A Secretaria de Educação já se antecipou e esclareceu que os reajustes não são relacionados à recomposição das perdas. De fato, se considerarmos os índices inflacionários de anos anteriores, certamente seria constatado um bom aumnto real. Mas todos sabemos que a população brasileira vive novamente às voltas com o fantasma da inflação, que é puxada pela alta do consumo e pelos efeitos que os preços da alimentação e dos combustíveis provocam nos índices. Conforme o IBGE, o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2011 já atinge os 3,23%. Se isso for mantido, o ano fechará com mais de 7%. Há quem diga que ao final de 2014 não se terá concedido nenhum aumento real, mas somente a reposição das perdas inflacionárias.
Esperamos que o aumento - real - efetivamente se concretize!
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