Negada estabilidade a empregada que realizou inseminação
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região não reconheceu a estabilidade de uma empregada (do Instituto Ayrton Senna) que realizou o procedimento de fertilização in vitro após saber que seria demitida.
A empregada em questão teve reconhecida a estabilidade em primeiro grau, pois aquele juízo considerou desnecessário aferir-se o marco inicial da gestação, uma vez que a reclamante já se encontrava em tratamento para engravidar antes de submeter-se à inseminação.
Entretanto, em grau de recurso, a 18ª Turma entendeu que a inseminação artificial teve como único objetivo garantir a estabilidade da trabalhadora, que, ao tomar ciência de sua despedida (no dia 5 de setembro de 2006), afastou-se do ambiente de trabalho para realizar a transferência dos embriões (no dia 12 de setembro de 2006).
Segundo a juíza relatora Alcina Maria Fonseca Beres, a empregada demonstrou “conduta reprovável, com vistas a resguardar interesses pessoais”, valendo-se da interrupção do contrato de trabalho para “adquirir” seu estado gestacional, não sendo possível, portanto, o reconhecimento da estabilidade.
Dessa forma, a 18ª Turma excluiu do julgado a indenização correspondente ao período estabilitário, bem como as verbas devidas por 13º salário, férias mais um terço, FGTS mais 40%, correspondentes ao referido período. Além disso, ficou reconhecido que a dispensa ocorreu em 14 de setembro de 2006, data da formalização do ato.
O acórdão 20110231931 foi publicado no dia 3 de março de 2011 (proc. 01987200604302000). Obs.: ainda cabe recurso.
Fonte: Ttribunal Regional do Trabalho de São Paulo
** Comentários do Advogado Eduardo Figueredo de Oliveira
A defesa da empresa foi hábil e conseguiu demonstrar o artifício utilizado pela trabalhadora, que pretendeu usar de forma inadequada um direito legítimo conquistado pelas mulheres. Como bem demonstrado, a demissão somente não pode ocorrer se, no momento da despedida, a empregada já estiver gestante. No caso relatado, a trabalhadora - já demitida - pretendeu afirmar que ao tempo da dispensa já se encontrava grávida. Muito provavelmente a descoberta de sua gestação pode ter ocorrido em razão atestados de saúde / afastamento indevidamente apresentados, afinal, a medicina ainda não é capaz de atestar o dia exato em que ocorreu a gestação...
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