"Que tal ter um Procon mais próximo da loja que desrespeita os direitos do consumidor? A ideia pode se tornar realidade caso seja aprovado um projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta que trata da descentralização dos postos do Procon-SP, que ficariam espalhados em grandes praças de comércio do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei nº 799/2010, de autoria do deputado estadual Fernando Capez (PSDB), obriga a instalação de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon nos portos, aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais que possuam acima de 65 lojas e supermercados de grande porte (aqueles com mais de 10 mil m² de área construída).

Segundo o autor, a proposta foi motivada por uma reclamação recebida de um consumidor que foi desrespeitado e o vendedor recomendou ao consumidor procurar os seus direitos. “Acredito que a presença de um posto do Procon ao lado do comércio torna mais próxima a lembrança da presença do Estado como fiscalizador e inibe mais os eventuais abusos aos direitos do consumidor.”

O posto do Procon deverá ser fixo e poderá ser oferecido através de quiosque, desde que haja condições adequadas para atender os conflitos e questionamentos oriundos de relações de consumo ocorridas no local – condição que deverá ser comprovada pelo consumidor com a apresentação da nota fiscal ou documento semelhante que ateste a compra de bens ou contratação de serviço.

Após sancionada a lei, o centro comercial teria prazo de 90 dias para disponibilizar os espaços. Do contrário, o proprietário ou empreendedor do local sujeito à multa de R$ 1.642 a R$ 8.200 – graduada de acordo com a capacidade econômica do infrator e dobrada em caso de reincidência.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), a proposta é bem interessante. “Hoje é necessário o fortalecimento dos Procons e essa ampliação de estrutura poderia estar atrelada à melhora da própria estrutura do atendimento e melhora de qualidade.” A Fundação Procon-SP preferiu não se manifestar sobre o projeto.

É impossível colocar um Procon em cada centro comercial? Capez discorda. “Existem hoje cerca de 30 shopping centers e dois aeroportos na cidade de São Paulo. Ao menos nestes locais é possível fazer isso sim. O problema hoje é que a demanda do Procon é toda centralizada. Essa descentralização reduziria a demanda nas sedes centrais do Procon (nos Poupatempos e na Barra Funda). O que se ganha é uma otimização no serviço público”, diz o deputado, que acredita que o projeto pode ser levado à votação e aprovado já no começo do ano que vem."

Fonte: Blog Advogado de Defesa-JT